Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Wellington Fagundes (PL/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2366/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 11.433 de 28/12/2006
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.433 de 28/12/2006
- Último estado:
- 03/01/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com emenda Nª 01- CE oferecida, de autoria do Senador Leomar Quintanilha. Anexado à fls.22 , texto consolidado da Comissão de Educação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 243 | Leitura do Ofício nº 08/07/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.366, de 2000 (nº 131/2001, no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006; e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 19/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38963 | Leitura do Ofício nº 598/06/PS-GSE/514, de 13 de dezembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a rejeição da Emenda oferecida pelo Senado à presente proposição. Comunica, também, o envio da proposição em comento (PLC 131/01) à sanção em 13/12/2006. À Secretaria de Expediente. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32778-32779 | Aprovado projeto e a Emenda nº 1-CE, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1490/2003-CDIR, oferecendo a redação final da Emenda do Senado. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 958/2002,de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32770-32771 | Aprovado projeto e a Emenda nº 1-CE, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1490/2003-CDIR, oferecendo a redação final da Emenda do Senado. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 958/2002,de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 24/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28640 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 13/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27054 | Leitura dos Pareceres nºs 1223/2003-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. e 1224/2003-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável com a Emenda nº 01-CE. A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 13/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27049-27052 | Leitura dos Pareceres nºs 1223/2003-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. e 1224/2003-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável com a Emenda nº 01-CE. A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30223 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, IDOSO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO.
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 08/07/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.366, de 2000 (nº 131/2001, no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006; e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 243
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 03/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011433 DE 2006.
DOU - 29/12/2006 PÁG. 00028.
Sancionada em 28/12/2006.
- 19/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00:hs.
- 18/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 598/06/PS-GSE/514, de 13 de dezembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a rejeição da Emenda oferecida pelo Senado à presente proposição.
Comunica, também, o envio da proposição em comento (PLC 131/01) à sanção em 13/12/2006.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 38963
- 18/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1986 de 04/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 30 a 31).
- 20/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- 20/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50 hs.
- 20/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 27).
À SSEXP.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado projeto e a Emenda nº 1-CE, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1490/2003-CDIR, oferecendo a redação final da Emenda do Senado.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 958/2002,de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 32778-32779
- Publicado no DSF Páginas 32770-32771
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 14/10/2003. (14 dias)
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 28640
- 22/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 15/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a mesa de 16 a 22.09.03.
- 12/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1223/2003-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
e 1224/2003-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável com a Emenda nº 01-CE.
A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27054
- Publicado no DSF Páginas 27049-27052
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e da CE.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 02/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com emenda Nª 01- CE oferecida, de autoria do Senador Leomar Quintanilha.
Anexado à fls.22 , texto consolidado da Comissão de Educação - Parecer
- 14/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório pela aprovação do Projeto e emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 03/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/04/2003.
Aguardando distribuição.
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À Comissão de Educação, conforme Despacho inicial.
- 24/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno (Projeto oriundo da Câmara dos Deputados), com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 20/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
- 05/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 30223
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:49