Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Arnaldo Madeira (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4162/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput do artigo 20 da Lei nº 5474, de 18 de julho de 1968 (Inclui as empresas, fundações e sociedades civis prestadoras de serviços de locação de bens móveis entre as que podem emitir fatura e duplicata).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 20 da Lei nº 5474, de 18 de julho de 1968 (Inclui as empresas, fundações e sociedades civis prestadoras de serviços de locação de bens móveis entre as que podem emitir fatura e duplicata).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/04/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 278, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela rejeição da matéria e o seu consequente arquivamento. À SCLSF. ************* Retificado em 16/04/2009************* Leitura do Parecer nº 278, ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
16/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11513 | Leitura do Parecer nº 278, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela rejeição da matéria e o seu consequente arquivamento. À SCLSF. ************* Retificado em 16/04/2009************* Leitura do Parecer nº 278, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela rejeição da matéria. À SCLSF. |
16/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11471-11478 | Leitura do Parecer nº 278, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela rejeição da matéria e o seu consequente arquivamento. À SCLSF. ************* Retificado em 16/04/2009************* Leitura do Parecer nº 278, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela rejeição da matéria. À SCLSF. |
26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16291-16292 | Discussão adiada, para exame da CCJ, nos termos do Requerimento nº 492/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, lido e aprovado nesta oportunidade. À CCJ. |
21/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12058 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
10/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10539 | Leitura do Parecer nº 381/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
10/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10530-10533 | Leitura do Parecer nº 381/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30225 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2001
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- 12/11/2008 (Requerimento nº 492, de 2003 de audiência da CCJ.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 18/12/2001 - Redistribuição)
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 27/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 15/04/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/04/2009 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, LOCAÇÃO, BENS MÓVEIS, EMISSÃO, FATURA, DUPLICATA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
- 16/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 16/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 278, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela rejeição da matéria e o seu consequente arquivamento.
À SCLSF.
************* Retificado em 16/04/2009*************
Leitura do Parecer nº 278, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela rejeição da matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11513
- Publicado no DSF Páginas 11471-11478
- Avulso de parecer
- 08/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 35/37, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 06/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data
- 03/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
- 26/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Antonio Carlos Valadares pela rejeição do Projeto.
- 01/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ.
- 01/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 01/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 184 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara 133/01, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 27).
Ofício SF nº 323 de 27/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 184 (SF), de 7 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista que o Projeto de Lei da Câmara nº 133/01, continua com sua tramitação normal (fls. 28).
- 22/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição constou, por equívoco, da relação das proposições arquivadas.
Esta matéria continua tramitar, nos termos dos inciso do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
- 22/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 08/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 12/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 26/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada, para exame da CCJ, nos termos do Requerimento nº 492/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16291-16292
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2003.
Discussão, em turno único.
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 04/06/2003. (13 dias)
- 20/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12058
- 19/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 12/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 13 a 19.05.2003.
- 09/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 381/2003-CAE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10539
- Publicado no DSF Páginas 10530-10533
- 07/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 17/18, a legislação citada no parecer da CAE.
Encaminhado ao Plenário, para leitura do parecer.
- 30/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À SSCLSF
- 23/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senador Roberto Saturnino, nos termos regimentais.
- 15/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável ao projeto.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 27/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 19/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude do Senador Pedro Piva não mais pertencer a comissão.
- 18/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 06/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 30225
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 03/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:08