Autoria: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 254/2003       Norma Gerada: Lei nº 10.835 de 08/01/2004

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.


Ementa:
Institui a renda básica incondicional ou a renda de cidadania e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.835 de 08/01/2004
Último local:
28/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/01/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 24/01/2019 às 06:32

Identificação:
Texto inicial - PLS 266/2001
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
04/12/2001
Descrição/Ementa
Institui a renda básica incondicional ou a renda de cidadania e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - PLS 266/2001
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
04/12/2001
Descrição/Ementa
Institui a renda básica incondicional ou a renda de cidadania e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8719
Leitura do Ofício PS-GSE/359/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.835, de 08 de janeiro de 2004.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41783
10:00 - Leitura do Ofício nº 1.185, de 2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa, informando ainda, que foi enviada à sanção em 15 de dezembro de 2003.
À SSEXP.
26/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2242
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27183-27184
Leitura do Parecer nº 1.382/2002 - CAE, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 70/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27166-27176
Leitura do Parecer nº 1.382/2002 - CAE, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 70/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
05/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30154-30156
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Outros Números:
CD PL. 254/2003
Indexação:
CRIAÇÃO, RENDA, CIDADANIA, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, ANO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, RESIDÊNCIA, PAÍS, BRASIL, ATENDIMENTO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, INEXISTÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, VALOR, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010835 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 6, 09 01 2004, PAG 00001.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 09/04/2002 - Redistribuição)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/10/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Informações atualizadas.
Restituído ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/03/2016 às 9h51
09/10/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
06/04/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
30/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/359/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.835, de 08 de janeiro de 2004.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8719
30/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010835 DE 2004.
DOU - 09/01/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/01/2004.
17/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:50 hs.
17/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Ofício nº 1.185, de 2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa, informando ainda, que foi enviada à sanção em 15 de dezembro de 2003.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 41783
17/12/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
06/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 141 de 05/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 58 a 60).
28/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 57).
27/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:55 hs.
27/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 56).
À SSEXP.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2242
24/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
23/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo para interposição de recurso.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.02.2003.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.382/2002 - CAE, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 70/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27166-27176
Publicado no DSF Páginas 27183-27184
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 51 e 52, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Matéria aguardando leitura de parecer da CAE.
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram apresentadas emendas no decorrer do turno suplementar de discussão.O substitutivo é dado como definitivamente adotado.
À SSCLSF
10/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 01 - CAE (Substitutivo) por 15 votos favoráveis. O Projeto será submetido a turno suplentar de discussão em virtude de haver recebido Substitutivo Integral. Não é computado o voto do Senador Eduardo Suplicy autor da Proposição (Art. 132 § 8º, RISF)
05/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Francelino Pereira, para o reexame da matéria.
05/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda N° 01 de autoria do Senador Eduardo Suplicy, anexada ao processado.
05/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista coletiva nos termos regimentais.
02/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de relatório favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
24/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcantara, designa o Senador Francelino Pereira relator da matéria.
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A materia vai a redistribuição.
19/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Santos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
04/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 30154-30156
04/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.