Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 07/12/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Juiz de Fora - MG a contratar operação de crédito FINAME junto ao Banco ABN AMRO Real S.A, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 07/12/2001
- Último estado:
- 11/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/12/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Juiz de Fora - MG a contratar operação de crédito FINAME junto ao Banco ABN AMRO Real S.A, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30364-30365 | Aprovado, com voto contrário do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra Arlindo Porto e Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1443/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 05/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30168-30169 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1426/2001, lido no Expediente da presente seessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 723/2001, de urgência para o projeto. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 05/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30164 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1426/2001, lido no Expediente da presente seessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 723/2001, de urgência para o projeto. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 05/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30131 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1426/2001, lido no Expediente da presente seessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 723/2001, de urgência para o projeto. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 05/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30128-30129 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1426/2001, lido no Expediente da presente seessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 723/2001, de urgência para o projeto. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, BANCO, ABN AMRO REAL S A, (FINAME), DESTINAÇÃO, LEASING, AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, SIMILARES, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 10 12 2001, PAG 00002 E DSF 08 12 2001, PAG 30442.
| Matéria |
|---|
| OFS 43/2001 |
- 08/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - referente ao OFS 43/2001
- 18/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1677/2001(SF) de 10.12.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 29/2001 (fls. 47).
Ofício nº 1678/2001(SF) de 10.12.2001,ao Prefeito do Município de Juiz de Fora, comunicando promulgação da Resolução nº 29/2001 (fls. 48).
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 2001.
DSF - 08/12/2001 PÁG. 030422.
DOU-E- 10/12/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 07/12/2001.
- 10/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 07/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 07/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 45 e 46.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.45 e 46 ).
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:44hs.
- 06/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 43 a 44).
À SSEXP.
- 06/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com voto contrário do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra Arlindo Porto e Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1443/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30364-30365
- 05/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2001.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 04/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1426/2001, lido no Expediente da presente seessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 723/2001, de urgência para o projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30164
- Publicado no DSF Páginas 30128-30129
- Publicado no DSF Páginas 30168-30169
- Publicado no DSF Páginas 30131
- 04/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00059 2001, proveniente do OFS 00043 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00