Ofício "S" n° 49, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso I do artigo 21 da Resolução nº 78, 1998, do Senado Federal, o Parecer DEDIP-3251, de 05.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Tocantins para contratar operação de crédito com o MEDIOCREDITO CENTRALE para financiamento do Projeto de Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento, no valor de US$ 100,341,982.50 equivalente a R$ 268.043.538,85 (duzentos e sessenta e oito milhões, quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 28.09.2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/12/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 49/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 05/12/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso I do artigo 21 da Resolução nº 78, 1998, do Senado Federal, o Parecer DEDIP-3251, de 05.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Tocantins para contratar operação de crédito com o MEDIOCREDITO CENTRALE para financiamento do Projeto de Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento, no valor de US$ 100,341,982.50 equivalente a R$ 268.043.538,85 (duzentos e sessenta e oito milhões, quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 28.09.2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30678-30681 | Leitura do Parecer nº 1.451/2001-CAE, Relator Senador Carlos Bezerra, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 63/2001, que oferece. SSATA. |
| 11/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30546 | Leitura da Mensagem nº 281, de 2001 (nº 1.347/2001, na origem), do Presidente da República. A matéria anexada ao processado do Ofício nº S/49, de 2001, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30259 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3251/2001
- Data de Leitura:
- 05/12/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 11/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PARECER, (BACEN), PEDIDO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, EIXO RODOVIÁRIO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (TO).
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.451/2001-CAE, Relator Senador Carlos Bezerra, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 63/2001, que oferece.
SSATA. - Publicado no DSF Páginas 30678-30681
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº /2001-CAE, Relator Senador , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 63/2001, que oferece.
ATA.
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA COM A PRESENÇ A DO SENHOR ÍRIS PEDRO DE OLIVIERA, REPRESENTANTE DO ESTADO DO TOCANTINS, A COMISSÃO APROVOU PARECER DO RELATOR, SENADOR CARLOS BEZERRA, FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 10/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 281, de 2001 (nº 1.347/2001, na origem), do Presidente da República.
A matéria anexada ao processado do Ofício nº S/49, de 2001, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 30546
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura de mensagem do Presidente da República.
- 10/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, para complementação de documento.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 30259
- 05/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 05/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:51