Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2001
- Autoria
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6867/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.917 de 09/04/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Plácido de Castro" o Aeroporto Internacional de Rio Branco, Estado do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.917 de 09/04/2009
- Último estado:
- 14/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 270/2001
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 05/12/2001
- Descrição/Ementa
- Denomina "Plácido de Castro" o Aeroporto Internacional de Rio Branco, Estado do Acre.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/04/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, ratifica a decisão deste Plenário,tomada no dia 19 de março do corrente ano, quando da aprovação do projeto, de caráter terminativo, por unanimidade. Anexada á fl. 09, ofício do Senhor Presidente da C... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14236 | Leitura do Ofício nº 340/PS-GSE, de 27 de abril corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.917, de 9 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição ora encaminhada. Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 31/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 7344 | Leitura do Ofício nº 234/2009, de 25 de março de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e envio da proposição à sanção naquela data. À SEXP. |
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8771 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 11/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7843 | Leitura do Parecer nº 345/2002 - CE, Relator: Senador Geraldo Cândido, favorável. São lidos os Ofícios nºs 12/2002, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria na reunião de 19/3/2002; 208/2002, Presidência SF, encaminhando processado da matéria para ratificação da CE; e 25/2002, Presidência da CE, ratificando a aprovação da matéria em reunião realizada em 19/3/2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 11/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7840-7842 | Leitura do Parecer nº 345/2002 - CE, Relator: Senador Geraldo Cândido, favorável. São lidos os Ofícios nºs 12/2002, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria na reunião de 19/3/2002; 208/2002, Presidência SF, encaminhando processado da matéria para ratificação da CE; e 25/2002, Presidência da CE, ratificando a aprovação da matéria em reunião realizada em 19/3/2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30262-30263 | Leitura À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, NOME, AEROPORTO INTERNACIONAL PLÁCIDO DE CASTRO, CIDADE, RIO BRANCO, ESTADO, (AC).
- 05/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 340/PS-GSE, de 27 de abril corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.917, de 9 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14236
- 29/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 14/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011917 DE 2009.
DOU - 13/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/04/2009.
- 30/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:23 hs.
- 30/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 234/2009, de 25 de março de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e envio da proposição à sanção naquela data.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7344
- 30/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 496 de 22/05/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 17).
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h30min.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 12.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 21/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8771
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.04.2002.
- 10/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 345/2002 - CE, Relator: Senador Geraldo Cândido, favorável.
São lidos os Ofícios nºs 12/2002, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria na reunião de 19/3/2002; 208/2002, Presidência SF, encaminhando processado da matéria para ratificação da CE; e 25/2002, Presidência da CE, ratificando a aprovação da matéria em reunião realizada em 19/3/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7843
- Publicado no DSF Páginas 7840-7842
- 08/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, ratifica a decisão deste Plenário,tomada no dia 19 de março do corrente ano, quando da aprovação do projeto, de caráter terminativo, por unanimidade.
Anexada á fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão da Educação, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a ratificação do Projeto em tela. - Parecer
- 02/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à Comissão, para que este Plenário ratifique a deliberação do dia 12/03/02, atendendo a ofício n.º 208/2002, do Senhor Presidente do Senado Federal.
- 02/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexei, às fls. 16, cópia do Ofício SF/208/2002, de 01/04/2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Educação, solicitando, em face da obstrução da pauta das deliberações do Senado no perído de 27/02/2002 a 19/03/2002, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, a ratificação da apreciação da presente matéria, uma vez que a mesma foi aprovada terminativamente por essa Comissão no mencionado período, evitando, dessa forma, possíveis questionamentos futuros quanto à observância do devido processo legislativo constitucional.
À Comissão de Educação.
- 20/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis o projeto, de autoria dos Senadores Nabor Júnior, Marina Silva e Emília Fernandes, relatado pelo Senador Geraldo Cândido.
- 15/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Cândido, para relatar.
- 13/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 06/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/12/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 30262-30263
- 05/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:21