Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2001
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 94 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o posicionamento de redutores de velocidade ao longo de vias com passagens de pedestres demarcadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 274/2001
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/12/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao artigo 94 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o posicionamento de redutores de velocidade ao longo de vias com passagens de pedestres demarcadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 08/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30514-30515 | Leitura À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, TRÂNSITO, FACULTATIVIDADE, SINALIZAÇÃO, INDICAÇÃO, SINAL LUMINOSO, INDICAÇÃO, LIMITE, VELOCIDADE, OPÇÃO, COLOCAÇÃO, QUEBRA-MOLAS, REDUTOR, VELOCIDADE, SIMULTÂNEIDADE, PROXIMIDADE, ADVERTÊNCIA, EXISTÊNCIA, FAIXA, PASSAGEM, PEDESTRE, CORRELAÇÃO, PRAZO, IMPLEMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, TIPIFICAÇÃO, PENA, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIZAÇÃO, INFRATOR.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 22/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para emitir relatório.
- 19/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 30514-30515
- 07/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:38