Projeto de Lei do Senado n° 275, de 2001

Autoria
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos para as empresas de transporte aéreo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 275/2001
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
10/12/2001
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos para as empresas de transporte aéreo.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30544-30545
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 06/06/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, (BNDES), EMPRESA BRASILEIRA, TRANSPORTE AÉREO, PESSOA JURÍDICA, DEFINIÇÃO, CONDIÇÃO, FINANCIAMENTO, (CMN), FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, SUBSÍDIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, MATERIAL, INSUMOS, SERVIÇOS, FORNECEDORES, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, EMPRESA AÉREA, (TRANBRASIL).
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
06/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório por audiência preliminar à CCJ para a análise da juridicidade e constitucionalidade do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
10/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30544-30545
10/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:05