Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 35 de 13/12/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 8.880.000,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 13/12/2001
Último estado:
17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 66/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 8.880.000,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31199-31201
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Lauro Campos e a Sra. Heloisa Helena.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1487/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30725
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1455/2001-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 745/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
À SSCLSF para inclusão em Ordem da segunda sessão deliberativa ordinária.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30695
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1455/2001-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 745/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
À SSCLSF para inclusão em Ordem da segunda sessão deliberativa ordinária.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30689-30691
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1455/2001-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 745/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
À SSCLSF para inclusão em Ordem da segunda sessão deliberativa ordinária.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2001
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, EXECUÇÃO, PROJETO, (PROGER).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 14 12 2001, PAG 00003 E DSF 15 12 2001, PAG 31331 E 31332.
11/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1761/2001(SF) de 14.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 286/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 35/2001 (fls. 171 a 174).
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2001.
DSF - 15/12/2001 PÁG. 031331 a 031332.
DOU-E- 14/12/2001 PÁG. 00003.
Promulgada em 13/12/2001.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 169 e 170.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 169/170).
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 167 a 168).
À SSEXP.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Lauro Campos e a Sra. Heloisa Helena.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1487/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31199-31201
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2001 (Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 745/2001 - art. 336, II, RISF).
Discussão, em turno único.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1455/2001-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 745/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
À SSCLSF para inclusão em Ordem da segunda sessão deliberativa ordinária.
Publicado no DSF Páginas 30725
Publicado no DSF Páginas 30695
Publicado no DSF Páginas 30689-30691
11/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00066 2001, proveniente da MSF 00280 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:05