Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 13/12/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 8.880.000,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 13/12/2001
- Último estado:
- 17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 66/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 8.880.000,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31199-31201 | Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Lauro Campos e a Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1487/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30725 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1455/2001-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 745/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF para inclusão em Ordem da segunda sessão deliberativa ordinária. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30695 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1455/2001-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 745/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF para inclusão em Ordem da segunda sessão deliberativa ordinária. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30689-30691 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1455/2001-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 745/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF para inclusão em Ordem da segunda sessão deliberativa ordinária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, EXECUÇÃO, PROJETO, (PROGER).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 14 12 2001, PAG 00003 E DSF 15 12 2001, PAG 31331 E 31332.
| Matéria |
|---|
| MSF 280/2001 |
- 11/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1761/2001(SF) de 14.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 286/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 35/2001 (fls. 171 a 174).
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2001.
DSF - 15/12/2001 PÁG. 031331 a 031332.
DOU-E- 14/12/2001 PÁG. 00003.
Promulgada em 13/12/2001.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 169 e 170.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 169/170).
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 167 a 168).
À SSEXP.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Lauro Campos e a Sra. Heloisa Helena.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1487/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31199-31201
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2001 (Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 745/2001 - art. 336, II, RISF).
Discussão, em turno único.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1455/2001-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 745/2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
À SSCLSF para inclusão em Ordem da segunda sessão deliberativa ordinária. - Publicado no DSF Páginas 30725
- Publicado no DSF Páginas 30695
- Publicado no DSF Páginas 30689-30691
- 11/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00066 2001, proveniente da MSF 00280 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:05