Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 13/12/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro em mais R$ 1.010.000.000,00 (um bilhão e dez milhões de reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 13/12/2001
- Último estado:
- 17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro em mais R$ 1.010.000.000,00 (um bilhão e dez milhões de reais).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31195-31199 | Aprovado, com os votos contrários dos Srs. Lauro Campos e Lindberg Cury, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Lauro Campos, Geraldo Cândido e Robinson Viana. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1486/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30725 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.454/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 744, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30695 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.454/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 744, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30691 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.454/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 744, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30686-30689 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.454/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 744, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, PROPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ELEVAÇÃO TEMPORÁRIA, LIMITE, ENDIVIDAMENTO, (PETROBRÁS), (TRANSPETRO), ACORDO, RESOLUÇÃO, SENADO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 14 12 2001, PAG 00003 E DSF 15 12 2001, PAG 31331.
| Matéria |
|---|
| MSF 264/2001 |
- 05/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1760/2001(SF) de 14.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 285/2001(SF), ao Excelentíisimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 34/2001 (fls. 26 a 29).
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 2001.
DSF - 15/12/2001 PÁG. 031331.
DOU-E- 14/12/2001 PÁG. 00003.
Promulgada em 13/12/2001.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 24 e 25.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 24 e 25 ).
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 21 a 23).
À SSEXP.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com os votos contrários dos Srs. Lauro Campos e Lindberg Cury, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Lauro Campos, Geraldo Cândido e Robinson Viana.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1486/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31195-31199
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2001 (Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 744/2001 - art. 336, II, RISF).
Discussão, em turno único.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.454/2001-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 744, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30691
- Publicado no DSF Páginas 30725
- Publicado no DSF Páginas 30695
- Publicado no DSF Páginas 30686-30689
- 11/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00065 2001, proveniente da MSF 00264 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:04