Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2001
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PSDB/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7513/2002
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 278/2001
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PSDB/PI)
- Data:
- 12/12/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27295 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 12/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25480 | Leitura do Parecer nº 1.288/2002-CAE, Relator Waldeck Ornélas, favorável com a Emenda nº 1-CAE. É lido o Ofício nº 66/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 10/12/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
| 12/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25450-25455 | Leitura do Parecer nº 1.288/2002-CAE, Relator Waldeck Ornélas, favorável com a Emenda nº 1-CAE. É lido o Ofício nº 66/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 10/12/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30803-30805 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 27/03/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAJÚ, CRIAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, OBJETIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, FORTALECIMENTO, AGRONEGÓCIO, PESQUISAS, ESTUDOS, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, MELHORIA, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, CONQUISTA, AUMENTO, ÁREA, PLANTAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, MICROEMPRESA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FORMULAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CRÉDITOS, OPERAÇÃO, FUNDO DE APOIO, CULTIVO, CARNAUBA.
- Observações:
- (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 07/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1600 de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 34).
- 23/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26 e 27).
- 23/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 23/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 20/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final e posterior remessa do processado à SSEXP.
À SSCLSF.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Para encaminhar à SSCLSF para revisão do Texto Final.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 20/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27295
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso: 13.12.2002 a 19.12.2002.
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20.12.2002.
- 12/12/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13.12.2002 a 19.02.2003.
- 11/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.288/2002-CAE, Relator Waldeck Ornélas, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício nº 66/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 10/12/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 25480
- Publicado no DSF Páginas 25450-25455
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 10/12/02, a Comissão Aprova o projeto com a Emenda N° 01-CAE .
À SSCLSF.
- 05/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05 de novembro de 2002, após a leitura do parecer pelo relator, Senador Waldeck Ornelas, o Presidente dar por encerrada a discussão, ficando adiada, por não haver número regimental, a votação do Projeto.
- 27/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Waldeck Ornélas, com minuta de relatório favoravel com a Emenda nº 1 que apresenta . Copia Anexada ao processado.
- 28/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Waldeck Ornelas para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE - Publicado no DSF Páginas 30803-30805
- 12/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10