Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2001

Autoria
Senador Freitas Neto (PSDB/PI)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7513/2002
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 278/2001
Autor:
Senador Freitas Neto (PSDB/PI)
Data:
12/12/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27295
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25480
Leitura do Parecer nº 1.288/2002-CAE, Relator Waldeck Ornélas, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício nº 66/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 10/12/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25450-25455
Leitura do Parecer nº 1.288/2002-CAE, Relator Waldeck Ornélas, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício nº 66/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 10/12/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
13/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30803-30805
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 27/03/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAJÚ, CRIAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, OBJETIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, FORTALECIMENTO, AGRONEGÓCIO, PESQUISAS, ESTUDOS, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, MELHORIA, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, CONQUISTA, AUMENTO, ÁREA, PLANTAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, MICROEMPRESA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FORMULAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CRÉDITOS, OPERAÇÃO, FUNDO DE APOIO, CULTIVO, CARNAUBA.
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1600 de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 34).
23/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26 e 27).
23/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
23/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
20/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF, para revisão do texto final e posterior remessa do processado à SSEXP.
À SSCLSF.
20/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Para encaminhar à SSCLSF para revisão do Texto Final.
20/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
20/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27295
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 13.12.2002 a 19.12.2002.
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20.12.2002.
12/12/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13.12.2002 a 19.02.2003.
11/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.288/2002-CAE, Relator Waldeck Ornélas, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício nº 66/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 10/12/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25480
Publicado no DSF Páginas 25450-25455
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
11/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 10/12/02, a Comissão Aprova o projeto com a Emenda N° 01-CAE .
À SSCLSF.
05/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05 de novembro de 2002, após a leitura do parecer pelo relator, Senador Waldeck Ornelas, o Presidente dar por encerrada a discussão, ficando adiada, por não haver número regimental, a votação do Projeto.
27/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Waldeck Ornélas, com minuta de relatório favoravel com a Emenda nº 1 que apresenta . Copia Anexada ao processado.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Waldeck Ornelas para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
12/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE
Publicado no DSF Páginas 30803-30805
12/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10