Ofício "S" n° 50, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Parecer DEDIP-2001/036, de 04.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, refinanciada junto à União ao amparao da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 01.11.2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 50/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 12/12/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal o Parecer DEDIP-2001/036, de 04.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, refinanciada junto à União ao amparao da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 01.11.2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31734-31737 | Leitura do Parecer nº 1506/2001-CAE, Relator Senador Paulo Hartung, favorável nos termos do PRS nº 71/2001, que oferece. ATA. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30812 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3328/2001
- Data de Leitura:
- 12/12/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 17/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PARECER, (BACEN), AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), RESPONSABILIDADE, REFINANCIAMENTO, DÉBITOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, (IPERGS).
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1506/2001-CAE, Relator Senador Paulo Hartung, favorável nos termos do PRS nº 71/2001, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 31734-31737
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 18/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado o requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF
- 17/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Paulo Hartung com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado a matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
- 13/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Hartung para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 30812
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 12/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:52