Projeto de Lei do Senado n° 281, de 2001
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 8036, de 11 de maio de 1990 que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 281/2001
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 13/12/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 8036, de 11 de maio de 1990 que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/10/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 45 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43182 | Aprovado o Requerimento nº 1.296, de 2005, de autoria do Senador Sibá Machado, o presente projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAE. |
18/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39852-39853 | Leitura do Requerimento nº 1.296, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. (art. 255, II, c, item 12, do RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
08/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22496-22497 | Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Requerimento nº 732, de 2005. O Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. Os demais Projetos (Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; 22, 65 e 319, de 2003) voltam à Comissão de Assuntos Sociais. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
30/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21363-21364 | 15:45 - Leitura do Requerimento nº 732, de 2005, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, a fim de que este possa ter tramitação autônoma, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32778 | Aprovado o Requerimento nº 866, de 2003 A matéria e os Projetos de Lei do Senado nº 122, de 1999 e 319, de 2003, que já se encontravam apensados aos Projetos de Lei do Senado nºs. 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101, e 185, de 2001; 95 e 113, de 2002; e ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, e os Projeto de Lei do Senado nºs. 124, de 2002, 22 e 65, de 2003, perdem sua competência terminativa e passam a tramitar em conjunto. À Comissão de Assuntos Sociais. |
11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26703 | Aprovado o Requerimento nº 694/2003. O PLS nº 319/2003, perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o a matéria e com o PLC nº 18/2002 e com os PLS nºs 245/2000, 101, 185/2001; 95, 113/2002 e 319/2003. À CAS para exame. |
14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3470-3471 | Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 102/2003, do Sr. Pedro Simon, sollicitando a tramitação do PLC nº 18/2002, juntamente com os PLS nºs 245/2000; 101, 185 e 281/2001; 95 e 113/2002, objetos do Requerimento nº 678/2002, por regularem a mesma matéria. Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 678/2002 e 102/2003, lido anteriormente de tramitação conjunta. Os projetos de lei do Senado, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o PLC nº 18/2002. À CAS, para exame. |
12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3187 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 678/2002, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
29/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22976 | Leitura do Requerimento nº 678, de 2002, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 113/2002, 95/2002, 101/2001, 185/2001, 245/2000. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31153-31160 | Leitura. À CAS (decisão terminativa), onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 01/02/2006 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 12/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Lindberg Cury (encerrado em 14/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Eurípedes Camargo (encerrado em 24/09/2003 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 12/07/2005 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/11/2005 - Avocação)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, (FGTS), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONDIÇÃO, DIREITOS, AQUISIÇÃO, PESSOA FÍSICA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO NOVO, LIMITAÇÃO, TEMPO, VEÍCULO USADO, DESTINAÇÃO, USO PESSOAL, FAMILIAR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA VINCULADA, AGENTE FINANCEIRO, (CEF), REQUISITOS, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO CURADOR, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, COMPRA, VEÍCULOS UTILITÁRIOS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULO DE CARGA.
- Observações:
- (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM RECURSOS DO FGTS).
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45 Suplemento (nº 228-B)
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido.
- 07/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
- 05/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/12/2006, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Osmar Dias, pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa.
- 01/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório concluindo pela rejeição da Matéria.
- 13/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 08/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.296, de 2005, de autoria do Senador Sibá Machado, o presente projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 43182
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.296, de 2005, de audiência da CAE.
- 17/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.296, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. (art. 255, II, c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 39852-39853
- 17/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta para atender pedido da Mesa de leitura de Requerimento.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
- 09/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya Gomes sem manifestação.
- 27/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, foi concedido vistas à Senadora Patrícia Saboya Gomes.
- 19/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 19/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria.
- 12/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 07.07.2005.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 732, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Os demais Projetos (Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; 22, 65 e 319, de 2003) voltam à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22496-22497
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, o Requerimento nº 732, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2002, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 22, 65 e 319, de 2003.
- 30/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 732, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2002, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 22, 65 e 319, de 2003.
- 29/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 15:45 - Leitura do Requerimento nº 732, de 2005, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, a fim de que este possa ter tramitação autônoma, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 21363-21364
- 29/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de desapensamento, conforme solicitação nº 50 e 133/2005.
- 12/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data com minuta de parecer que conclui: pelo não apoiamento dos seguintes Projetos: PLS 245, de 2000; PLS 101, de 2001; PLS 281, de 2001 e PLS 113, de 2002. São considerados prejudicados os seguintes Projetos: PLS 122, de 1999; PLS 198, de 1999; PLS 356, de 1999; PLS 73, de 2000; PLS 124, de 2002; PLS 22, de 2003. Têm o apoio do relator, porém ficam regimentalmente prejudicados, por já estarem incorporados no Substitutivo apresentado, os seguintes Projetos: PLS 223, de 1999; PLS 203, de 2000; PLS 185, de 2001; PLS 95, de 2002; PLS 65, de 2003; PLS 319, de 2003. O voto é pela aprovação do PLC 18, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
Matéria pronta para pauta.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 23/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 22/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais em virtude da retirada, pelo autor, do requerimento de tramitação conjunta.
- 16/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 16/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 866, de 2003
A matéria e os Projetos de Lei do Senado nº 122, de 1999 e 319, de 2003, que já se encontravam apensados aos Projetos de Lei do Senado nºs. 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101, e 185, de 2001; 95 e 113, de 2002; e ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, e os Projeto de Lei do Senado nºs. 124, de 2002, 22 e 65, de 2003, perdem sua competência terminativa e passam a tramitar em conjunto.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 32778
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 866/2003, de tramitação conjunta.
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 14/10/2003, o RQS nº 866/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 124/2002, 22, 65 e 319/2003 e 122/99, sendo que os nºs 319/2003 e 122/99, já se encontram apensados a matéria e aos PLS nºs 245/2000, 101, 185, 281/2001, 95, 113/2002, 198, 223, 356/99, 73 e 203/2000. (14 dias)
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 866, de 2003, de tramitação conjunta.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 866/2003, da Sra. Patricia Soboya Gomes, solicitando a tramitação conjunta da dos PLS nºs 124/2002, 22, 65 e 319/2003 e 122/99, sendo que os nºs 319/2003 e 122/99 , já se encontram apensados a matéria ao PLC nº 18/2002 e aos PLS nºs 245/2000, 101, 185/2001, 95, 113/2002, 198, 223, 356/99, 73 e 203/2000.
À SSCLSF
- 25/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de trarmitação conjunta.
- 11/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neta data.
Aguardando designação.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 694/2003.
O PLS nº 319/2003, perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o a matéria e com o PLC nº 18/2002 e com os PLS nºs 245/2000, 101, 185/2001; 95, 113/2002 e 319/2003.
À CAS para exame. - Publicado no DSF Páginas 26703
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, para votação do Requerimento nº 694, de 2003.
Votação, em turno único.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).
- 15/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 694, de 2003, para a Ordem do Dia de 27.08.2003 (12 dias).
- 14/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 694, de 2003.
- 13/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 694/2003, do Sr. Efraim Morais, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 319/2003, com o PLC nº 18/2002, sendo que este projeto já tramita em conjunto com a matéria e com os PLS nºs 245/200; 185, 101/2001; 95 e 113/2002.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 12/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 07/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado requerimento n° 31-CAS de autoria do Sen.Eurípedes Camargo, Fátima Cleide e Patricia Saboya Gomes, solicitando a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Paulo Furtado, Secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS; Joaquim Lima, Diretor do FGTS da Caixa Econômica Federal e a Senhora Ermínia Maricato, para instruir a matéria, que tramita em conjunto com os PLS n°s. 245/2000; 101, 185 e 281/2001; 95 e 113/2002. (fls.20)
- 28/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Eurípedes Camargo, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2002, nos termos do substitutivo, e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
- 19/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eurípedes Camargo para relatar a presente matéria.
- 14/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 102/2003, do Sr. Pedro Simon, sollicitando a tramitação do PLC nº 18/2002, juntamente com os PLS nºs 245/2000; 101, 185 e 281/2001; 95 e 113/2002, objetos do Requerimento nº 678/2002, por regularem a mesma matéria.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 678/2002 e 102/2003, lido anteriormente de tramitação conjunta.
Os projetos de lei do Senado, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o PLC nº 18/2002.
À CAS, para exame. - Publicado no DSF Páginas 3470-3471
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003 o Requerimento nº678, de 2002, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 101, 185 e 281, de 2001; 95 e 113, de 2002 .
Votação, em turno único.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 678/2002, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3187
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2003 o Requerimento nº 678, de 2002, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 101, 185 e 281, de 2001; 95 e 113, de 2002.
- 20/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2003 o Requerimento nº 678, de 2002, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 101, 185 e 281, de 2001; 95 e 113, de 2002. (16 dias)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 678, de 2002.
- 28/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 678/2002, de tramitação conjunta.
- 28/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 678, de 2002, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 113/2002, 95/2002, 101/2001, 185/2001, 245/2000.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22976
- 28/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 11/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Waldeck Ornélas, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- 19/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Waldeck Ornélas para relatar a presente matéria.
- 19/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lindberg Cury, para redistribuição.
- 12/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lindberg Cury para relatar a presente matéria.
- 12/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, para redistribuição.
- 06/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 22/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 21.02.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS (decisão terminativa), onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 31153-31160
- 13/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:01