Projeto de Lei do Senado n° 281, de 2001

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei 8036, de 11 de maio de 1990 que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 281/2001
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
13/12/2001
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8036, de 11 de maio de 1990 que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 45 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43182
Aprovado o Requerimento nº 1.296, de 2005, de autoria do Senador Sibá Machado, o presente projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
18/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39852-39853
Leitura do Requerimento nº 1.296, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. (art. 255, II, c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
08/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22496-22497
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 732, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Os demais Projetos (Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; 22, 65 e 319, de 2003) voltam à Comissão de Assuntos Sociais.

À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
30/06/2005 Publicado no DSF Páginas 21363-21364
15:45 - Leitura do Requerimento nº 732, de 2005, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, a fim de que este possa ter tramitação autônoma, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32778
Aprovado o Requerimento nº 866, de 2003
A matéria e os Projetos de Lei do Senado nº 122, de 1999 e 319, de 2003, que já se encontravam apensados aos Projetos de Lei do Senado nºs. 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101, e 185, de 2001; 95 e 113, de 2002; e ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, e os Projeto de Lei do Senado nºs. 124, de 2002, 22 e 65, de 2003, perdem sua competência terminativa e passam a tramitar em conjunto.
À Comissão de Assuntos Sociais.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26703
Aprovado o Requerimento nº 694/2003.
O PLS nº 319/2003, perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o a matéria e com o PLC nº 18/2002 e com os PLS nºs 245/2000, 101, 185/2001; 95, 113/2002 e 319/2003.
À CAS para exame.
14/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3470-3471
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 102/2003, do Sr. Pedro Simon, sollicitando a tramitação do PLC nº 18/2002, juntamente com os PLS nºs 245/2000; 101, 185 e 281/2001; 95 e 113/2002, objetos do Requerimento nº 678/2002, por regularem a mesma matéria.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 678/2002 e 102/2003, lido anteriormente de tramitação conjunta.
Os projetos de lei do Senado, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o PLC nº 18/2002.

À CAS, para exame.
12/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3187
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 678/2002, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF.
29/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22976
Leitura do Requerimento nº 678, de 2002, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 113/2002, 95/2002, 101/2001, 185/2001, 245/2000.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31153-31160
Leitura.
À CAS (decisão terminativa), onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 01/02/2006 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 12/03/2002 - Redistribuição)
  • Senador Lindberg Cury (encerrado em 14/03/2002 - Redistribuição)
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
  • Senador Eurípedes Camargo (encerrado em 24/09/2003 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 12/07/2005 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 17/11/2005 - Avocação)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, (FGTS), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONDIÇÃO, DIREITOS, AQUISIÇÃO, PESSOA FÍSICA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO NOVO, LIMITAÇÃO, TEMPO, VEÍCULO USADO, DESTINAÇÃO, USO PESSOAL, FAMILIAR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA VINCULADA, AGENTE FINANCEIRO, (CEF), REQUISITOS, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO CURADOR, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, COMPRA, VEÍCULOS UTILITÁRIOS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULO DE CARGA.
Observações:
(AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM RECURSOS DO FGTS).
Matéria
RQS 732/2005
RQS 1296/2005
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 45 Suplemento (nº 228-B)
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido.
07/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
05/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/12/2006, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Osmar Dias, pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa.
01/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório concluindo pela rejeição da Matéria.
13/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
08/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.296, de 2005, de autoria do Senador Sibá Machado, o presente projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 43182
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.296, de 2005, de audiência da CAE.
17/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.296, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. (art. 255, II, c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 39852-39853
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta para atender pedido da Mesa de leitura de Requerimento.
À SSCLSF para as devidas providências.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
09/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya Gomes sem manifestação.
27/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, foi concedido vistas à Senadora Patrícia Saboya Gomes.
19/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria.
12/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 07.07.2005.
Matéria aguardando designação de relator.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 732, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Os demais Projetos (Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; 22, 65 e 319, de 2003) voltam à Comissão de Assuntos Sociais.

À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22496-22497
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, o Requerimento nº 732, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2002, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 22, 65 e 319, de 2003.
30/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 732, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2002, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 22, 65 e 319, de 2003.
29/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
15:45 - Leitura do Requerimento nº 732, de 2005, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, a fim de que este possa ter tramitação autônoma, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 21363-21364
29/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de desapensamento, conforme solicitação nº 50 e 133/2005.
12/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data com minuta de parecer que conclui: pelo não apoiamento dos seguintes Projetos: PLS 245, de 2000; PLS 101, de 2001; PLS 281, de 2001 e PLS 113, de 2002. São considerados prejudicados os seguintes Projetos: PLS 122, de 1999; PLS 198, de 1999; PLS 356, de 1999; PLS 73, de 2000; PLS 124, de 2002; PLS 22, de 2003. Têm o apoio do relator, porém ficam regimentalmente prejudicados, por já estarem incorporados no Substitutivo apresentado, os seguintes Projetos: PLS 223, de 1999; PLS 203, de 2000; PLS 185, de 2001; PLS 95, de 2002; PLS 65, de 2003; PLS 319, de 2003. O voto é pela aprovação do PLC 18, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
Matéria pronta para pauta.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
23/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
22/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais em virtude da retirada, pelo autor, do requerimento de tramitação conjunta.
16/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
16/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 866, de 2003
A matéria e os Projetos de Lei do Senado nº 122, de 1999 e 319, de 2003, que já se encontravam apensados aos Projetos de Lei do Senado nºs. 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101, e 185, de 2001; 95 e 113, de 2002; e ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, e os Projeto de Lei do Senado nºs. 124, de 2002, 22 e 65, de 2003, perdem sua competência terminativa e passam a tramitar em conjunto.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 32778
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 866/2003, de tramitação conjunta.
10/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
01/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 14/10/2003, o RQS nº 866/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 124/2002, 22, 65 e 319/2003 e 122/99, sendo que os nºs 319/2003 e 122/99, já se encontram apensados a matéria e aos PLS nºs 245/2000, 101, 185, 281/2001, 95, 113/2002, 198, 223, 356/99, 73 e 203/2000. (14 dias)
26/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 866, de 2003, de tramitação conjunta.
25/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 866/2003, da Sra. Patricia Soboya Gomes, solicitando a tramitação conjunta da dos PLS nºs 124/2002, 22, 65 e 319/2003 e 122/99, sendo que os nºs 319/2003 e 122/99 , já se encontram apensados a matéria ao PLC nº 18/2002 e aos PLS nºs 245/2000, 101, 185/2001, 95, 113/2002, 198, 223, 356/99, 73 e 203/2000.
À SSCLSF
25/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de trarmitação conjunta.
11/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neta data.
Aguardando designação.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 694/2003.
O PLS nº 319/2003, perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o a matéria e com o PLC nº 18/2002 e com os PLS nºs 245/2000, 101, 185/2001; 95, 113/2002 e 319/2003.
À CAS para exame.
Publicado no DSF Páginas 26703
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, para votação do Requerimento nº 694, de 2003.
Votação, em turno único.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
03/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).
15/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 694, de 2003, para a Ordem do Dia de 27.08.2003 (12 dias).
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 694, de 2003.
13/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 694/2003, do Sr. Efraim Morais, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 319/2003, com o PLC nº 18/2002, sendo que este projeto já tramita em conjunto com a matéria e com os PLS nºs 245/200; 185, 101/2001; 95 e 113/2002.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
12/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
07/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado requerimento n° 31-CAS de autoria do Sen.Eurípedes Camargo, Fátima Cleide e Patricia Saboya Gomes, solicitando a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Paulo Furtado, Secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS; Joaquim Lima, Diretor do FGTS da Caixa Econômica Federal e a Senhora Ermínia Maricato, para instruir a matéria, que tramita em conjunto com os PLS n°s. 245/2000; 101, 185 e 281/2001; 95 e 113/2002. (fls.20)
28/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Eurípedes Camargo, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2002, nos termos do substitutivo, e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
19/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eurípedes Camargo para relatar a presente matéria.
14/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
13/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 102/2003, do Sr. Pedro Simon, sollicitando a tramitação do PLC nº 18/2002, juntamente com os PLS nºs 245/2000; 101, 185 e 281/2001; 95 e 113/2002, objetos do Requerimento nº 678/2002, por regularem a mesma matéria.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 678/2002 e 102/2003, lido anteriormente de tramitação conjunta.
Os projetos de lei do Senado, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o PLC nº 18/2002.

À CAS, para exame.
Publicado no DSF Páginas 3470-3471
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003 o Requerimento nº678, de 2002, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 101, 185 e 281, de 2001; 95 e 113, de 2002 .
Votação, em turno único.
11/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 678/2002, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3187
28/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2003 o Requerimento nº 678, de 2002, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 101, 185 e 281, de 2001; 95 e 113, de 2002.
20/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2003 o Requerimento nº 678, de 2002, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 101, 185 e 281, de 2001; 95 e 113, de 2002. (16 dias)
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 678, de 2002.
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 678/2002, de tramitação conjunta.
28/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 678, de 2002, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 113/2002, 95/2002, 101/2001, 185/2001, 245/2000.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22976
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
11/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Waldeck Ornélas, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
19/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Waldeck Ornélas para relatar a presente matéria.
19/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindberg Cury, para redistribuição.
12/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Lindberg Cury para relatar a presente matéria.
12/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, para redistribuição.
06/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
22/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 21.02.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS (decisão terminativa), onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 31153-31160
13/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:01