Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Paulo Paim (PT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9/1999
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 24/04/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2000 e rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999 e 303, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 30/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5790-5801 | Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria. A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39738 | 19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código de Processo Civil, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, e encaminhadas à Comissão Temporária. - Projetos de Lei da Câmara nºs 151, de 2001; 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13 e 70, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13 e 37, de 2010; e - Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; 318, 387, 441 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206, 266, 268 e 364, de 2004; 11, 58, 64, 144, 228, 292, 303 e 353, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250, 309, 478 e 559, de 2007; 151, 182, 351 e 488, de 2008; 383, 397, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 115 e 161, de 2010. A Presidência esclarece ainda que poderão ser oferecidas emendas perante à Comissão Temporária, no prazo de 20 dias úteis, conforme calendário já divulgado, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. Leitura do Ofício nº 56/2010, de 2 de agosto do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio do Governo, de indicação de membros para comporem a Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de lei do Senado que propõe o novo Código de Processo Civil. Designação dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Eduardo Suplicy para integrarem, como titulares, e os Senadores Inácio Arruda e Augusto Botelho, como suplentes, a referida Comissão. À SACEI. |
03/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25162 | 20:52 - Aprovado o Requerimento nº 176, de 2008. Passam a tramitar em conjunto o Projetos de Lei do Senado nºs 303, de 2005; 370, de 1999; 145, de 2000 e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001. O Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, perde seu caráter terminativo. As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAE. |
16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14686 | A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14404 | Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12385-12386 | Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF. |
07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12217 | Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
09/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8379 | Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
04/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7951 | Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF. |
03/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7771 | Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7608 | Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. |
28/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7212 | A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril. À SCLSF. |
27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7058 | Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6863 | Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
20/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6465 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
19/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6309 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
28/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3722 | Leitura do Requerimento n° 176, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 303, de 2005, com os seguintes Projetos, que já tramitam em conjunto, PLC n° 151/2001; PLS nº 145/2000 e PLS n° 370/1999, por regularem a mesma matéria. (art. 258, RISF) À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
21/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24509-24510 | A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 370/99 e 145/2000 e retornam às CAE e CCJ, para exame, em virtude da aprovação do Requerimento nº 690/2003, e os PLS nºs 145/2000, e 370/99, saem da Ordem do Dia da presente sessão. De acordo com a deliberação do Plenário tomada na sessão de 23 de abril do corrente ano, com a aprovação do Requerimento nº 253/2003, fica prejudicado o Requerimento nº 700/2003, de audiência da CAE, para o PLC nº 151/200. Às CAE e CCJ. |
14/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23381 | É lido o Requerimento nº 690/2003, do Sr. Fernando Bezerra, solicitando a tramitação conjuta da matéria com os PLS nºs 145/2000 e 370/99. Em seguida é lido o Requerimento nº 700/2003, do Sr. Paulo Octávio, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CAE. À SSCLSF para inclusõa em Ordem do Dia dos requerimentos lidos. |
14/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23329 | É lido o Requerimento nº 690/2003, do Sr. Fernando Bezerra, solicitando a tramitação conjuta da matéria com os PLS nºs 145/2000 e 370/99. Em seguida é lido o Requerimento nº 700/2003, do Sr. Paulo Octávio, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CAE. À SSCLSF para inclusõa em Ordem do Dia dos requerimentos lidos. |
18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31472 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2001
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 12/11/2008 (Requerimento nº 690, de 2003 de tramitação conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/11/2008 (Requerimento nº 176, de 2008 de tramitação conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 21/10/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 28/07/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 16/05/2002 - Redistribuição)
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 16/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 20/08/2003 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 02/07/2008 - Redistribuição)
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPENHORABILIDADE, BENS DE FAMÍLIA. PROIBIÇÃO, PENHORA, DECLARAÇÃO, EXCEÇÃO, IMPENHORABILIDADE, BENS DE FAMÍLIA, IMÓVEL RESIDENCIAL, MOTIVO, COBRANÇA, DESPESA, DÍVIDA, DÉBITOS, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, FIANÇA, CONTRATO, LOCAÇÃO, ALUGUEL, IMÓVEL.
Matéria |
---|
RQS 167/2011 |
- 27/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gim, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
************* Retificado em 22/12/2014*************
Devolvido pelo Senador Gim, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Gim Argello, para reexame do Relatório.
- 30/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 5790-5801
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇAO
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:12 - A Presidência, tendo em vista a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (Emenda nº 221-CTRCPC, com alterações promovidas pelo Relator-Geral e destaques), e nos termos do parecer daquela Comissão Temporária, defere a desanexação da presente matéria, que continuará a tramitar em conjunto com os PLS 370/1999 e PLS 145/2000.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame dos projetos e da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLS 145/2000.
À CCJ.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, as 19h.
Terceira sessão de discusão, em turno único.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h00 - Anunciada a matéria usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria e o Senador Alfredo Cotait.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de hoje, dia 15 de dezembro, às 19 horas.
À SCLSF.
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010.
Segunda sessão de discussão, em turno único.
- 14/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h28 - Primeira sessão de discussão, em turno único, da matéria.
De acordo com o inciso XI do art. 374 do Regimento Interno, a matéria deverá ser debatida por três sessões deliberativas consecutivas, após o que a discussão poderá ser encerrada, mediante autorização do Plenário, a requerimento de Líder.
Usou da palavra o Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria.
Prosseguimento da discussão da matéria, amanhã, quarta-fera, 15 de dezembro, em Sessão Deliberativa Extraordinária.
À SCLSF.
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 14/12/2010.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 06/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1624/2010 da CTRCPC, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, nos termos da Emenda nº 1-CTRCPC (Substitutiva), e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) nºs 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos PLS nºs 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no PLS nº 166, de 2010, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo desapensamento, para tramitação em separado, o PLC nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o PLS nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil; pela prejudicialidade dos PLC nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos PLS nºs 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009; pela rejeição dos PLC nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos PLS nºs 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25, 107 e 220, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29, 67 e 218, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá; pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz; e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95, 102 e 219, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá.
À SCLSF.
- 06/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil.
- 06/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, no dia 2/12/2010, às 13h57min
- 02/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Valter Pereira, favorável ao PLS nº 166 de 2010, nos termos da Emenda nº 01 - CTRCPC, e pelo desapensamento do presente projeto.
************* Retificado em 02/12/2010*************
Em reunião realizada em 1º de dezembro do corrente.
- 24/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Valter Pereira com minuta pelo desapensamento, para tramitação em separado, conforme o voto oferecido no PLS nº 166, de 2010.
- 04/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às quatorze horas e trinta e cinco minutos.
Ao Senador Valter Pereira para relatar.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código de Processo Civil, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, e encaminhadas à Comissão Temporária.
- Projetos de Lei da Câmara nºs 151, de 2001; 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13 e 70, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13 e 37, de 2010; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; 318, 387, 441 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206, 266, 268 e 364, de 2004; 11, 58, 64, 144, 228, 292, 303 e 353, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250, 309, 478 e 559, de 2007; 151, 182, 351 e 488, de 2008; 383, 397, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 115 e 161, de 2010.
A Presidência esclarece ainda que poderão ser oferecidas emendas perante à Comissão Temporária, no prazo de 20 dias úteis, conforme calendário já divulgado, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
Leitura do Ofício nº 56/2010, de 2 de agosto do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio do Governo, de indicação de membros para comporem a Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de lei do Senado que propõe o novo Código de Processo Civil.
Designação dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Eduardo Suplicy para integrarem, como titulares, e os Senadores Inácio Arruda e Augusto Botelho, como suplentes, a referida Comissão.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 39738
- 02/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 303 de 2005, PLC nº 151 de 2001, PLS nº 145 de 2000 e PLS nº 370 de 1999).
- 06/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para reexame da Matéria.
- 24/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2000 e rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999 e 303, de 2005.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 02/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:52 - Aprovado o Requerimento nº 176, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto o Projetos de Lei do Senado nºs 303, de 2005; 370, de 1999; 145, de 2000 e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001.
O Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, perde seu caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 25162
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14686
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14404
- 13/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 08/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 07/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 07/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12385-12386
- 06/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 06/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12217
- 30/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 30/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
- 29/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 29/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 24/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
- 23/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 23/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta; ficando sobrestada a apreciação do requerimento.
À SCLSF.
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 17/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 17/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 16/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 16/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
- 15/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 15/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 10/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 08/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 08/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8379
- 03/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 03/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7951
- 02/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 02/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7771
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
- Publicado no DSF Páginas 7608
- 27/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 27/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7212
- 26/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7058
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 25/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6863
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 19/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6465
- 18/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados.
- 18/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6309
- 14/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/03/2008 o Requerimento nº 176, de 2008.
Votação em Turno Único.
- 27/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 176, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; e 145, de 2000, que já tramitam em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001.
- 27/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 176, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 303, de 2005, com os seguintes Projetos, que já tramitam em conjunto, PLC n° 151/2001; PLS nº 145/2000 e PLS n° 370/1999, por regularem a mesma matéria. (art. 258, RISF)
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 3722
- 20/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para atender solicitação constante do Oficio nº 1981/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls nº 56).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 151, de 2001, e os PLS nº 370, de 1999, e nº 145, de 2000).
À SSCLSF.
- 21/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
(Tramitam em conjunto os PLC nº 151, de 2001, PLS nº 370, de 1999 e PLS nº 145, de 2000).
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à CCJ.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 370, de 1999 e 145, de 2000).
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 370, de 1999 e 145, de 2000).
À SSCLSF.
- 18/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação do PLS nº 145, de 2000, e da Emenda nº 1-CAE, e pela prejudicialidade do PLS nº 370, de 1999, e do PLC nº 151, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 145/2000 e com o PLS nº 370/99).
- 17/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 370, de 1999 e 145, de 2000).
- 21/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 145, de 2000 e 370, de 1999)
- 18/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/11/03, a Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Fernando Bezerra, favorável pela ao PLS nº 145, de 2000, com a Emenda nº 1 apresentada, e pela prejudicialidade do PLC nº 151, de 2001, e do PLS nº 370, de 1999, bem como pela rejeição da Emenda n°1-PLEN apresentada ao PLS n° 145, de 2000.
À CCJ.
- 21/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 145, de 2000, com a Emenda nº 1 que apresenta, e pela prejudicialidade do PLC nº 151, de 2001, e do PLS nº 370, de 1999, bem como pela rejeição da Emenda n°1-PLEN apresentada ao PLS n° 145, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Fernando Bezerra, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 26/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 370/99 e 145/2000 e retornam às CAE e CCJ, para exame, em virtude da aprovação do Requerimento nº 690/2003, e os PLS nºs 145/2000, e 370/99, saem da Ordem do Dia da presente sessão.
De acordo com a deliberação do Plenário tomada na sessão de 23 de abril do corrente ano, com a aprovação do Requerimento nº 253/2003, fica prejudicado o Requerimento nº 700/2003, de audiência da CAE, para o PLC nº 151/200.
Às CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24509-24510
- 15/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.08.2003 os Requerimentos nºs 690 e 700, de 2003.
Votação, em turno único.
- 13/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 690/2003, do Sr. Fernando Bezerra, solicitando a tramitação conjuta da matéria com os PLS nºs 145/2000 e 370/99.
Em seguida é lido o Requerimento nº 700/2003, do Sr. Paulo Octávio, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CAE.
À SSCLSF para inclusõa em Ordem do Dia dos requerimentos lidos. - Publicado no DSF Páginas 23381
- Publicado no DSF Páginas 23329
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF em atendimento à Solicitação nº 124/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de audiência da CAE.
À SSCLSF
- 06/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Arthur Virgílio e Fernando Bezerra, nos termos regimentais.
Aos Gabinetes dos Senadores Arthur Virgílio e Fernado Bezerra.
- 25/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno (Projeto oriundo da Câmara dos Deputados), com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 21/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Reginaldo Duarte.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Reginaldo Duarte, para emitir relatório.
- 06/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude do Senador Luiz Pontes não mais pertencer a Comissão.
Anexado o Relatório às fls. 12 a 15.
- 18/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Pontes.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Pontes, para emitir relatório.
- 17/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 31472
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:45