Projeto de Resolução do Senado n° 69, de 2001

Autoria
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 8 de 09/04/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 97, de 1998, do Senado Federal ao refinanciamento da dívida mobiliária do Estado de Alagoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 8 de 09/04/2002
Último estado:
11/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 69/2001
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Data:
17/12/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 97, de 1998, do Senado Federal ao refinanciamento da dívida mobiliária do Estado de Alagoas.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4190-4213
É lida a Emenda nº 2-PLEN, da Sra. Heloisa Helena.
A seguir o Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 228/2002 (de plenário), contrário à emenda lida anteriormente.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Osmar Dias, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Ademir Andrade, Teotônio Vilela Filho, Renan Calheiros, José Fogaça, Antônio Carlos Valadres e José Eduardo Dutra.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 151/2002, da Sra. Heloisa Helena, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 51, Não 0, Abst. 0, Total = 51, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Requião; a Sra. Heloisa Helena e o Sr. Ademir Andrade, com obstrução do PFL, fica prejudicado o projeto.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 152/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando votação nominal para a Emenda nº 2-PLEN, tendo usada da palavra a autora do mesmo, com obstrução do PFL.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 229/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Estando em regime de urgência , passa-se à imediatamente à apreciação da matéria.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem debates, nos termos do Art. 284 do Reg. Int.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3535
Leitura do Parecer nº 196/2002 - CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128/2002, de urgência para a matéria (art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária (art. 345, inciso II, do Regimento Interno).
À SSCLS.
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3481
Leitura do Parecer nº 196/2002 - CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128/2002, de urgência para a matéria (art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária (art. 345, inciso II, do Regimento Interno).
À SSCLS.
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3348
Leitura do Parecer nº 196/2002 - CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128/2002, de urgência para a matéria (art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária (art. 345, inciso II, do Regimento Interno).
À SSCLS.
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3344-3346
Leitura do Parecer nº 196/2002 - CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128/2002, de urgência para a matéria (art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária (art. 345, inciso II, do Regimento Interno).
À SSCLS.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31600-31602
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.
Data Descrição Resultado Detalhes
09/04/2002 Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 69, de 2001. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 21/03/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA MOBILIÁRIA, ESTADO, (AL).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 68, 10 04 2002, PAG 00005 E DSF 10 04 2002, PAG 3969.
11/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
04/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESATADO PARA CONLEG.
16/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
14/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Sen. Teotonio Vilela
14/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
proceso emprestado para o gab. senador Teotonio Vilela
08/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2002.
DSF - 10/04/2001 PÁG. 03969.
DOU-E- 10/04/2002 PÁG. 00005.
Promulgada em 09/04/2002.
10/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
10/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
09/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lida a Emenda nº 2-PLEN, da Sra. Heloisa Helena.
A seguir o Sr. Romero Jucá, profere Parecer nº 228/2002 (de plenário), contrário à emenda lida anteriormente.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Osmar Dias, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Ademir Andrade, Teotônio Vilela Filho, Renan Calheiros, José Fogaça, Antônio Carlos Valadres e José Eduardo Dutra.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 151/2002, da Sra. Heloisa Helena, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 51, Não 0, Abst. 0, Total = 51, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Requião; a Sra. Heloisa Helena e o Sr. Ademir Andrade, com obstrução do PFL, fica prejudicado o projeto.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 152/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando votação nominal para a Emenda nº 2-PLEN, tendo usada da palavra a autora do mesmo, com obstrução do PFL.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 229/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Estando em regime de urgência , passa-se à imediatamente à apreciação da matéria.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem debates, nos termos do Art. 284 do Reg. Int.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4190-4213
Votações nominais:
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2002, em regime de urgência, nos termos do RQS. nº 128/2002, art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 04 a 10.04.2002.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 196/2002 - CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128/2002, de urgência para a matéria (art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária (art. 345, inciso II, do Regimento Interno).
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3535
Publicado no DSF Páginas 3348
Publicado no DSF Páginas 3344-3346
Publicado no DSF Páginas 3481
02/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
02/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA N º 01- CAE ( SUBSTITUTIVO) RESALVADO O DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA N º 02, DE AUTORIA DA SENADORA HELOÍSA HELENA, QUE APÓS DESTACADA É REJEITADA PELA COMISSÃO. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY, HELOÍSA HELENA, ROBERTO REQUIÃO E JOSÉ EDUARDO DUTRA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
02/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA EMENDA N º 02 PELA SENADORA HELOÍSA HELENA.
02/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA SEM VOTO EM SEPARADO.
21/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA.
21/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR ROMERO JUCÁ COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
18/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR ROMERO JUCÁ PARA RELATAR.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 31600-31602
17/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:06