Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), refinanciada junto à União ao amparo da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1193, cujo valor em 01/11/2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oito mil, seicentos e quarenta reais e sessenta e dois centados).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2001
- Último estado:
- 21/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 71/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), refinanciada junto à União ao amparo da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1193, cujo valor em 01/11/2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oito mil, seicentos e quarenta reais e sessenta e dois centados).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31877-31878 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1506/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 795/2001, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje. 20:44 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1524/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31805 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1506/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 795/2001, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje. 20:44 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1524/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31757-31758 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1506/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 795/2001, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje. 20:44 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1524/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31734-31737 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1506/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 795/2001, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje. 20:44 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1524/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PARECER, (BACEN), AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), RESPONSABILIDADE, REFINANCIAMENTO, DÉBITOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, (IPERGS).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 20 12 2001, PAG 00004 E DSF 20 12 2001, PAG 32003 E 32004.
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1811/2001(SF) de 19.12.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 38/2001 (fls. 53 a 55).
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1809/2001(SF) de 19.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 301/2001(SF), ao Excelentííssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 38/2001 (fls. 50 a 51).
Ofício nº 1810/2001(SF) de 19.12.2001, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul participando a promulgação da Resolução nº 38/2001 (fls. 52).
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2001.
DSF - 20/12/2001 PÁG. 032003 e 032004.
DOU-E- 20/12/2001 PÁG. 00004.
Promulgada em 19/12/2001.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 19/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final e dos autógrafos.
À SSEXP.
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1506/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 795/2001, de urgência para a matéria.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje.
20:44 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1524/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31877-31878
- Publicado no DSF Páginas 31734-31737
- Publicado no DSF Páginas 31805
- Publicado no DSF Páginas 31757-31758
- 18/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:07