Petição (SF) n° 16, de 2001
- Autoria
- Deputado Federal Alberto Fraga (MDB/DF)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício nº 191, de 12 de novembro de 2001, a adoção das medidas legais cabíveis contra o Sr. LAERTE RODRIGUES DE BESSA, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, pela prática de agressões verbais e ameaças, ocorridas no dia 24 de outubro de 2001, na Sala de Reuniões da Biblioteca do Senado, durante reunião da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, conforme relatado em Nota de Desagravo e Repúdio assinada por sete Deputados e dois Senadores integrantes da referida Bancada parlamentar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- PET 16/2001
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (MDB/DF)
- Data:
- 19/12/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício nº 191, de 12 de novembro de 2001, a adoção das medidas legais cabíveis contra o Sr. LAERTE RODRIGUES DE BESSA, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, pela prática de agressões verbais e ameaças, ocorridas no dia 24 de outubro de 2001, na Sala de Reuniões da Biblioteca do Senado, durante reunião da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, conforme relatado em Nota de Desagravo e Repúdio assinada por sete Deputados e dois Senadores integrantes da referida Bancada parlamentar.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, OFÍCIO, SIGNATARIO, MEMBROS, BANCADA PARLAMENTAR, NOTA, DESAGRAVO, REPÚDIO, CORRELAÇÃO, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, AGRESSÃO, AMEAÇA, INICIATIVA, DIRETOR GERAL, POLÍCIA CIVIL, OCASIÃO, REUNIÃO, BANCADA, (DF), LOCAL, DEPENDÊNCIAS, CONGRESSO NACIONAL.
- 05/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Autos encaminhados ao Protocolo Legislativo, nesta data, com destino ao arquivo.
- 20/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 8/10, os Ofícios nºs 424, 425 e 426, de 17.12.2001, do Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, elaborados pela Advocacia do Senado e encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa, dirigidos, respectivamente, ao Secretário de Segurança Pública do DF, General Athos Costa de Faria; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves; e ao Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, encaminhando-lhes cópia do Ofício e da Nota de Desagravo, para conhecimento e providências cabíveis.
- 20/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 5/7, o Parecer nº 111/2001-ADVOSF, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa pela Advocacia do Senado, que conclui no sentido de se remeter cópias do Ofício e da Nota de Desagravo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para conhecimento e providências cabíveis; ao Secretário de Segurança Pública do DF, para as providências administrativas convenientes; e ao Ministério Público Federal, para eventual oferecimento de denúncia.
Consta da primeira página do referido Parecer, às fls. 5, despacho do Sr. Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, exarado nos seguintes termos: "1. Recebido hoje; 2. Concordo com o parecer. Ofícos ao Procurador-Geral da República, ao Secretário de Segurança Pública e ao Presidente da Câmara dos Deputados. Em 17.12.2001." "Em tempo: à Secretaria-Geral da Mesa para autuar."
- 20/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em cumprimento ao despacho de fls. 1, autuei a presente petição, constituída do Ofício nº 191/01, de 12.11.2001, do Deputado Federal ALBERTO FRAGA (fls. 1/3) e de Nota de Desagravo e Repúdio (fls. 4) assinada pelos Senadores Lindberg Cury e Valmir Amaral e pelos Deputados Jorge Pinheiro, Wigberto Tartuce, Pedro Celso, Paulo Octávio, Osório Adriano, Agnelo Queiroz e Geraldo Magela, todos da Bancada do Distrito Federal.
- 19/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22