Petição (SF) n° 16, de 2001

Autoria
Deputado Federal Alberto Fraga (MDB/DF)
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício nº 191, de 12 de novembro de 2001, a adoção das medidas legais cabíveis contra o Sr. LAERTE RODRIGUES DE BESSA, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, pela prática de agressões verbais e ameaças, ocorridas no dia 24 de outubro de 2001, na Sala de Reuniões da Biblioteca do Senado, durante reunião da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, conforme relatado em Nota de Desagravo e Repúdio assinada por sete Deputados e dois Senadores integrantes da referida Bancada parlamentar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PET 16/2001
Autor:
Deputado Federal Alberto Fraga (MDB/DF)
Data:
19/12/2001
Descrição/Ementa
Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício nº 191, de 12 de novembro de 2001, a adoção das medidas legais cabíveis contra o Sr. LAERTE RODRIGUES DE BESSA, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, pela prática de agressões verbais e ameaças, ocorridas no dia 24 de outubro de 2001, na Sala de Reuniões da Biblioteca do Senado, durante reunião da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, conforme relatado em Nota de Desagravo e Repúdio assinada por sete Deputados e dois Senadores integrantes da referida Bancada parlamentar.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/12/2001
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, OFÍCIO, SIGNATARIO, MEMBROS, BANCADA PARLAMENTAR, NOTA, DESAGRAVO, REPÚDIO, CORRELAÇÃO, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, AGRESSÃO, AMEAÇA, INICIATIVA, DIRETOR GERAL, POLÍCIA CIVIL, OCASIÃO, REUNIÃO, BANCADA, (DF), LOCAL, DEPENDÊNCIAS, CONGRESSO NACIONAL.
05/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
20/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Autos encaminhados ao Protocolo Legislativo, nesta data, com destino ao arquivo.
20/12/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Juntei, às fls. 8/10, os Ofícios nºs 424, 425 e 426, de 17.12.2001, do Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, elaborados pela Advocacia do Senado e encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa, dirigidos, respectivamente, ao Secretário de Segurança Pública do DF, General Athos Costa de Faria; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves; e ao Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, encaminhando-lhes cópia do Ofício e da Nota de Desagravo, para conhecimento e providências cabíveis.
20/12/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5/7, o Parecer nº 111/2001-ADVOSF, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa pela Advocacia do Senado, que conclui no sentido de se remeter cópias do Ofício e da Nota de Desagravo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para conhecimento e providências cabíveis; ao Secretário de Segurança Pública do DF, para as providências administrativas convenientes; e ao Ministério Público Federal, para eventual oferecimento de denúncia.
Consta da primeira página do referido Parecer, às fls. 5, despacho do Sr. Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, exarado nos seguintes termos: "1. Recebido hoje; 2. Concordo com o parecer. Ofícos ao Procurador-Geral da República, ao Secretário de Segurança Pública e ao Presidente da Câmara dos Deputados. Em 17.12.2001." "Em tempo: à Secretaria-Geral da Mesa para autuar."
20/12/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em cumprimento ao despacho de fls. 1, autuei a presente petição, constituída do Ofício nº 191/01, de 12.11.2001, do Deputado Federal ALBERTO FRAGA (fls. 1/3) e de Nota de Desagravo e Repúdio (fls. 4) assinada pelos Senadores Lindberg Cury e Valmir Amaral e pelos Deputados Jorge Pinheiro, Wigberto Tartuce, Pedro Celso, Paulo Octávio, Osório Adriano, Agnelo Queiroz e Geraldo Magela, todos da Bancada do Distrito Federal.
19/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22