Projeto de Lei do Senado n° 293, de 2001

Autoria
CPI - Futebol - 2000
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6606/2009
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
14/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-03 às 23:08
Identificação:
Texto inicial - PLS 293/2001
Autor:
CPI - Futebol - 2000
Data:
28/12/2001
Descrição/Ementa
Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Alvaro Dias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
10/09/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 01-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/11/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda Nº 01-CCJ/CE, tendo como relator o Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.017, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko, favorável com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ. Leitura do Parecer nº 2.018, de 2009, da Comissão de ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senador Alvaro Dias apresenta solicitação para que sejam procedidas adequações redacionais em virtude de ter havido modificações na legislação superveniente à apresentação do projeto, aprovado pelo Plenário do Senado com emenda, em 01/... | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/12/2009

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/12/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66159-66164
O Senador Alvaro Dias apresenta solicitação para que sejam procedidas adequações redacionais em virtude de ter havido modificações na legislação superveniente à apresentação do projeto, aprovado pelo Plenário do Senado com emenda, em 01/12/2009. (Anexadas fls. nºs 39 e 40)
Aprovadas as adequações redacionais.
Leitura do Parecer nº 2.311, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação final da matéria, consolidando as adequações redacionais.
À SEXP.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64025-64029
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ/CE.
Leitura do Parecer nº 2.178, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da Emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
************* Retificado em 01/12/2009*************
Onde se lê "apresentando a redação final da Emenda do Senado ao projeto", leia-se "apresentando a redação final ao projeto".
11/11/2009 Publicado no DSF Páginas 58126-58127
Leitura do Parecer nº 2.017, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko, favorável com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.018, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Álvaro Dias, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 -CCJ, apresentada à matéria.
À SCLSF.
11/11/2009 Publicado no DSF Páginas 58091-58105
Leitura do Parecer nº 2.017, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko, favorável com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.018, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Álvaro Dias, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 -CCJ, apresentada à matéria.
À SCLSF.
22/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2826
É lido e aprovado o Requerimento nº 105/2002, do Leomar Quintanilha, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de a CCJ e CE se manifestem sobre a matéria.
Às CCJ e CE.
26/02/2002 Publicado no DSF Páginas 813
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
29/12/2001 Publicado no DSF Páginas 32518
Leitura.
À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SGM.
29/12/2001 Publicado no DSF Páginas 32507-32512
Leitura.
À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/12/2001
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 31/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 08/06/2005 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/07/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 03/11/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PRÁTICA DESPORTIVA, FUTEBOL, ATLETA PROFIISSIONAL, NORMAS GERAIS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ADMINISTRAÇÃO, ENTIDADE DESPORTIVA, CLUBE DESPORTIVO, LIGA, SOCIEDADE COMERCIAL, ENQUADRAMENTO, BENEFÍCIOS, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CRITÉRIOS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PUBLICAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL, BALANÇO PATRIMONIAL, PENALIDADE, INFRATOR, APLICAÇÃO, LEI PELÉ, LEI DA MORALIZAÇÃO DO ESPORTE, DIREITOS, DEVERES, ASSOCIADO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 3019, de 11/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 54).
10/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.46 a 49).
09/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:15 hs.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senador Alvaro Dias apresenta solicitação para que sejam procedidas adequações redacionais em virtude de ter havido modificações na legislação superveniente à apresentação do projeto, aprovado pelo Plenário do Senado com emenda, em 01/12/2009. (Anexadas fls. nºs 39 e 40)
Aprovadas as adequações redacionais.
Leitura do Parecer nº 2.311, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação final da matéria, consolidando as adequações redacionais.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 66159-66164
Avulso de parecer
09/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ/CE.
Leitura do Parecer nº 2.178, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da Emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
************* Retificado em 01/12/2009*************
Onde se lê "apresentando a redação final da Emenda do Senado ao projeto", leia-se "apresentando a redação final ao projeto".
Publicado no DSF Páginas 64025-64029
18/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
12/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2009.
Discussão, em turno único.
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.017, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko, favorável com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.018, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Álvaro Dias, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 -CCJ, apresentada à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 58126-58127
Publicado no DSF Páginas 58091-58105
Avulso de parecer
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 31 a 33, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CE.
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda Nº 01-CCJ/CE, tendo como relator o Senador Alvaro Dias.
Parecer
10/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 01-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
14/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/7/2009.
Aguardando distribuição.
14/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (em 09/07/2009).
Parecer
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Batista Motta para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir Relatório.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
24/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
04/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III , RISF ).
21/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 105/2002, do Leomar Quintanilha, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de a CCJ e CE se manifestem sobre a matéria.
Às CCJ e CE.
Publicado no DSF Páginas 2826
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Discussão, em turno único.
15/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinári de 20.03.2002.
Discussão, em turno único.
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20/3/2002. (20 dias)
25/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 813
25/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
15/02/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 18 a 22.02.2002.
28/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 32518
Publicado no DSF Páginas 32507-32512
28/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:43