Medida Provisória n° 21, de 2002

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.429 de 24/04/2002


Identificação:
Texto inicial - MPV 21/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
09/01/2002
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5789-5790
Aprovada, tendo usado da palavra os Srs. Casilso Maldaner, Carlos Patrocínio e Tião Viana.
À promulgação.
À SSEXP.
20/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5375-5384
Apresentado na sessão do dia 19.4.2002.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 188/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação pelo Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e incluirá a mesma na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
20/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5280
Apresentado na sessão do dia 19.4.2002.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 188/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação pelo Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e incluirá a mesma na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
20/02/2002 Publicado no DSF Páginas 222
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 8 de janeiro de 2002, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Amir Lando, Marluce Pinto; PFL Geraldo Althoff, José Coelho; Bloco (PSDB/PPB) Benício Sampaio; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar. Senadores Suplentes: PMDB Juvêncio da Fonseca, Maguito Vilela; PFL Leomar Quintanilha, Lindberg Cury; Bloco (PSDB/PPB) Lúdio Coelho; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino.
Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior; PFL Nice Lobão; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; PHS Roberto Argenta. Deputados Suplentes: PSDB Carlos Batata; PFL Lael Varella; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Regis Cavalcante.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexo ao processado.
À SACM.
16/02/2002 Publicado no DCN Páginas 635-636
Anexadas fls. nºs 3 a 10, referentes à Mensagem nº 1 /2002-CN.
09/01/2002 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 21/2002
Origem externa:
MSG 15/2002
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.429 de 24/04/2002
Indexação:
CRIAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRANSPORTE, ALUNO, AMBITO, CURSOS, PROJETO, PROFISSIONALISMO, TRABALHADOR, AREA, ENFERMAGEM
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:15 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Mesa, em 19-04-2002.
Remessa ao Senado Federal através do Of. PS-GSE/188/2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 17-04-2002. (14 horas)
Continuação da discussão em turno único.
Discussão desta Medida Provisória - MPV, pelos Dep. Professor Luiziinho, Ricardo Berzoini e Tarcisio Zimmermann.
Aprovação do requerimento do Dep. Arnaldo Madeira, Líder do Governo, e outros solicitando o encerramento da discussão desta MPV.
Encerrada a discussão.
Retirado pelo autor, Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, o requerimento solicitando o adiamento da votação desta MPV por 02 sessões.
Votação em turno único.
Encaminhamento da votação desta MPV pelo Dep. Fernando Coruja.
Aprovação desta MPV.
Votação da redação final. Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep. Nice Lobão.
A matéria vai ao Senado Federal. (MPV 21-A/2002)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 17-04-2002.
Discussão em turno único.
Requerimento do Dep. Professor Luizinho, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia desta Medida Provisória - MPV.
Encaminhamento da votação do requerimento pelo Dep. Professor Luizinho. Retirado pelo autor, Dep. Professor Luizinho, o requerimento de retirada de pauta.
Designação da relatora, Dep. Nice Lobão, para proferir parecer a esta Medida Provisória, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional - CMCN, que conclui pela admissibilidade; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Discussão desta MPV, pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Miriam Reid e Luiz Carlos Hauly
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 17-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 11-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 10-04-2002
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 09-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da retirada da pauta, da Ordem do Dia, da MPV nº 14/2001, com prazo encerrado, item I da pauta.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 04-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da retirada da pauta, da Ordem do Dia, da MPV nº 14/2001, com prazo encerrado, item I da pauta.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 03-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 02-04-2002.
Discussão em turno único. Matéria não apreciada por falta do "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 01-03-2002.
Despacho: Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nº 56 a 57, referentes à Redação Final da referida Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010429 DE 2002.
DSF - 25/04/2002 PÁG. 05900.
DOU-E- 25/04/2002 PÁG. 00021.
DCN - 26/04/2002 PÁG. 01007.
Promulgada em 24/04/2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 132/2002(CN) de 24.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 19/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória publicada, como lei, no Diário Oficial da União (fls. 53 a 54).
Ofício nº 133/2002(CN) de 24.04.2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para Arquivo dessa Casa (fls. 55).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Em 24.04.2002, foi aprovada a Medida Provisória nº 21/2002.
Aguardando Publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 47 e 48.
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 47 e 48 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às20:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada, tendo usado da palavra os Srs. Casilso Maldaner, Carlos Patrocínio e Tião Viana.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5789-5790
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado na sessão do dia 19.4.2002.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 188/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação pelo Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e incluirá a mesma na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5375-5384
Publicado no DSF Páginas 5280
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Of. nº PS-GSE/188/02, de 14.04.2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados com o autógrafo da MPV nº 12 de 2002, e outros, fls. 31 a 43.
À SGM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Pleg, para anexar documentos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Câmara dos Deputados para revisão, nesta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada cópia do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, datado de 15-4-2002, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 21, de 8 de janeiro de 2002, pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir de 16 de abril de 2002, conforme publicação no DOU de 16-4 -2002, (Seção I), às folhas nº 30.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À Subsecretaria do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 53 (CN) , 28.02.02, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 13:15 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Ofício n.º 012 da Liderança do PFL, indicando os nomes dos Deputados Nice Lobão, titular, e Lael Varella, como suplente, para comporem a Comissão.
( fl.16)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 8 de janeiro de 2002, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Amir Lando, Marluce Pinto; PFL Geraldo Althoff, José Coelho; Bloco (PSDB/PPB) Benício Sampaio; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar. Senadores Suplentes: PMDB Juvêncio da Fonseca, Maguito Vilela; PFL Leomar Quintanilha, Lindberg Cury; Bloco (PSDB/PPB) Lúdio Coelho; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino.
Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior; PFL Nice Lobão; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; PHS Roberto Argenta. Deputados Suplentes: PSDB Carlos Batata; PFL Lael Varella; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Regis Cavalcante.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexo ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 222
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 13, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 12, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 11, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexadas fls. nºs 3 a 10, referentes à Mensagem nº 1 /2002-CN.
Publicado no DCN Páginas 635-636
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/01/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:22