Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3077/2000
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/02/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37530-37531 | Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas. O Substitutvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31209 | Leitura do Parecer nº 1.379, de 2004-CDIR, de 05 de outubro do corrente, Relator: Senador Romeu Tuma, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, da presente matéria. À SSCLSF. |
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29687-29688 | 10 horas Aprovado a Emenda n° 1 - CAS (SUBSTITUTIVO), sem debates À Comissão Diretora para redação do vencido em termo suplementar. À SSCLSF. |
| 16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29506 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
| 15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29373 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
| 27/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27920 | 10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 26/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27667 | Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 25/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27544-27546 | Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 13/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 26072 | 10:00 - Apreciação adiada em virtude do trancamento da pauta pelo Item 1 (PLC 32/2004) À SSCLSF. |
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25840 | 10:00 - Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 11/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25516-25517 | Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão. À SSCLSF. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21175 | Apreciação adiada. À SSCLSF. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20320 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 860, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão para a sessão da próxima terça-feira, dia 06/07/2004, tendo usado da palavra as Senadoras Heloisa Helena e Ideli Salvatti. À SSCLSF. |
| 05/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17409 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 27/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16155-16197 | Leitura do Parecer nº 492, de 2004, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Edson Lobão, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 217 | Leitura. A Presidência constatou que o mesmo tem pertinência com o assunto objeto da Lei nº 8.090/90. Nessas condições, como um mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, deverá o referido projeto ser inserido no contexto da mencionada lei, considerada a "lei básica", em observência ao disposto no inciso IV do art. 7º da Lei Comp. nº 95/98, com as alterações promovidas pela Lei Comp. nº 107/2001. À CAS para os devidos fins. |
| 20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 187-188 | Leitura. A Presidência constatou que o mesmo tem pertinência com o assunto objeto da Lei nº 8.090/90. Nessas condições, como um mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, deverá o referido projeto ser inserido no contexto da mencionada lei, considerada a "lei básica", em observência ao disposto no inciso IV do art. 7º da Lei Comp. nº 95/98, com as alterações promovidas pela Lei Comp. nº 107/2001. À CAS para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Tião Viana (encerrado em 15/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Tião Viana (encerrado em 11/06/2002 - Redistribuição)
- Senador Roberto Freire (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 13/05/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 28/05/2004 - 03/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, (SUS), ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, DENTES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 2279 de 25/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 68 a 69).
- 23/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 67).
- 23/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 37530-37531
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 06/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.379, de 2004-CDIR, de 05 de outubro do corrente, Relator: Senador Romeu Tuma, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, da presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31209
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas
Aprovado a Emenda n° 1 - CAS (SUBSTITUTIVO), sem debates
À Comissão Diretora para redação do vencido em termo suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29687-29688
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29506
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29373
- 09/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 26/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27920
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Discussão, em turno único.
- 25/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27667
- 24/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004.
Discussão, em turno único.
- 24/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27544-27546
- 20/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação adiada em virtude do trancamento da pauta pelo Item 1 (PLC 32/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26072
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.08.2004.
Discussão, em turno único.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25840
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 11.08.2004.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25516-25517
- 26/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/08/2004.
Discussão, em turno único.
- 19/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.
- 07/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria fica com apreciação adiada em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2004.
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2004.
Discussão, em turno único.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21175
- 02/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2004.
Discussão, em turno único.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 860, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão para a sessão da próxima terça-feira, dia 06/07/2004, tendo usado da palavra as Senadoras Heloisa Helena e Ideli Salvatti.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20320
- 28/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2004.
Discussão, em turno único
- 04/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17409
- 04/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 28.05 a 03.06.2004.
- 26/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 492, de 2004, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Edson Lobão, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16155-16197
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 28, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 13.05.04, a Comissão aprovou parecer favorável ao projeto, nos termos da emenda n° 1 - CAS (Substitutivo).fls. 24 a 26
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na reunião do dia 14.04.04, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator Senador Edison Lobão, por sugestão da Senadora Patricia Saboya Gomes.
- 09/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão, mantendo o parecer constante do BAL n° 0013, que conclui pela aprovação do projeto, nos termos de um substitutivo.
- 09/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Edison Lobão (relator), a pedido.
- 18/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
- 04/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
- 18/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, foi concedido vista, nos termos regimentais, ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Ao Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
- 30/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Edison Lobão, sem manifestação escrita.
- 16/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada Audiência Pública em 08/05/2003, conforme Requerimento nº 15/2003, para instrução da matéria. Devolvido ao Senhor Relator Senador Edson Lobão.
- 10/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, foi aprovado Requerimento nº 15/2003 - CAS, sobrestamento do Projeto, até que o Senhor Ministro da Saúde. Ministro Humberto Sérgio Costa Lima, seja ouvido sobre a matéria perante a Comissão, em Audiência Pública já aprovada por esta Comissão (Requerimento nº 02 - CAS, de 13 de março de 2003).
- 26/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Edison Lobão, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do
Projeto na forma do Substitutivo apresentado
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Roberto Freire, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.
- 12/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Roberto Freire para relatar a presente matéria.
- 11/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Relator Senador Tião Viana declina da relatoria. A matéria vai a redistribuição
- 15/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- 06/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
- 19/02/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência constatou que o mesmo tem pertinência com o assunto objeto da Lei nº 8.090/90. Nessas condições, como um mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, deverá o referido projeto ser inserido no contexto da mencionada lei, considerada a "lei básica", em observência ao disposto no inciso IV do art. 7º da Lei Comp. nº 95/98, com as alterações promovidas pela Lei Comp. nº 107/2001.
À CAS para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 217
- Publicado no DSF Páginas 187-188
- 14/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:34