Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 2002

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3077/2000
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 3/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/02/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2004
Identificação:
P.S 00492/2004
Data:
22/11/2004
Identificação:
P.S 01379/2004
Data:
22/11/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37530-37531
Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31209
Leitura do Parecer nº 1.379, de 2004-CDIR, de 05 de outubro do corrente, Relator: Senador Romeu Tuma, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, da presente matéria.
À SSCLSF.
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29687-29688
10 horas
Aprovado a Emenda n° 1 - CAS (SUBSTITUTIVO), sem debates
À Comissão Diretora para redação do vencido em termo suplementar.
À SSCLSF.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29506
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29373
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27920
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27667
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27544-27546
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
13/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26072
10:00 - Apreciação adiada em virtude do trancamento da pauta pelo Item 1 (PLC 32/2004)
À SSCLSF.
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25840
10:00 - Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25516-25517
Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão.
À SSCLSF.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21175
Apreciação adiada.
À SSCLSF.
01/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20320
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 860, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão para a sessão da próxima terça-feira, dia 06/07/2004, tendo usado da palavra as Senadoras Heloisa Helena e Ideli Salvatti.
À SSCLSF.
05/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17409
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
27/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16155-16197
Leitura do Parecer nº 492, de 2004, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Edson Lobão, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
20/02/2002 Publicado no DSF Páginas 217
Leitura.
A Presidência constatou que o mesmo tem pertinência com o assunto objeto da Lei nº 8.090/90. Nessas condições, como um mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, deverá o referido projeto ser inserido no contexto da mencionada lei, considerada a "lei básica", em observência ao disposto no inciso IV do art. 7º da Lei Comp. nº 95/98, com as alterações promovidas pela Lei Comp. nº 107/2001.
À CAS para os devidos fins.
20/02/2002 Publicado no DSF Páginas 187-188
Leitura.
A Presidência constatou que o mesmo tem pertinência com o assunto objeto da Lei nº 8.090/90. Nessas condições, como um mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, deverá o referido projeto ser inserido no contexto da mencionada lei, considerada a "lei básica", em observência ao disposto no inciso IV do art. 7º da Lei Comp. nº 95/98, com as alterações promovidas pela Lei Comp. nº 107/2001.
À CAS para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/02/2002
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 15/04/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 11/06/2002 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 13/05/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/05/2004 - 03/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, (SUS), ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, DENTES.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
29/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2279 de 25/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 68 a 69).
23/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 67).
23/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
23/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 37530-37531
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
06/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.379, de 2004-CDIR, de 05 de outubro do corrente, Relator: Senador Romeu Tuma, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, da presente matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31209
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas
Aprovado a Emenda n° 1 - CAS (SUBSTITUTIVO), sem debates
À Comissão Diretora para redação do vencido em termo suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29687-29688
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29506
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29373
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27920
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Discussão, em turno único.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27667
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004.
Discussão, em turno único.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27544-27546
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
Discussão, em turno único.
12/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação adiada em virtude do trancamento da pauta pelo Item 1 (PLC 32/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26072
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.08.2004.
Discussão, em turno único.
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25840
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 11.08.2004.
Discussão, em turno único.
10/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25516-25517
26/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/08/2004.
Discussão, em turno único.
19/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria fica com apreciação adiada em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2004.
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2004.
Discussão, em turno único.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21175
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2004.
Discussão, em turno único.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 860, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão para a sessão da próxima terça-feira, dia 06/07/2004, tendo usado da palavra as Senadoras Heloisa Helena e Ideli Salvatti.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20320
28/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2004.
Discussão, em turno único
04/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17409
04/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 28.05 a 03.06.2004.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 492, de 2004, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Edson Lobão, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16155-16197
25/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 28, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
21/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 13.05.04, a Comissão aprovou parecer favorável ao projeto, nos termos da emenda n° 1 - CAS (Substitutivo).fls. 24 a 26
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na reunião do dia 14.04.04, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator Senador Edison Lobão, por sugestão da Senadora Patricia Saboya Gomes.
09/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão, mantendo o parecer constante do BAL n° 0013, que conclui pela aprovação do projeto, nos termos de um substitutivo.
09/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Edison Lobão (relator), a pedido.
18/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
04/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
18/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, foi concedido vista, nos termos regimentais, ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Ao Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
30/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Edison Lobão, sem manifestação escrita.
16/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada Audiência Pública em 08/05/2003, conforme Requerimento nº 15/2003, para instrução da matéria. Devolvido ao Senhor Relator Senador Edson Lobão.
10/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, foi aprovado Requerimento nº 15/2003 - CAS, sobrestamento do Projeto, até que o Senhor Ministro da Saúde. Ministro Humberto Sérgio Costa Lima, seja ouvido sobre a matéria perante a Comissão, em Audiência Pública já aprovada por esta Comissão (Requerimento nº 02 - CAS, de 13 de março de 2003).
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Edison Lobão, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do
Projeto na forma do Substitutivo apresentado
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
19/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Roberto Freire, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.
12/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Roberto Freire para relatar a presente matéria.
11/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Relator Senador Tião Viana declina da relatoria. A matéria vai a redistribuição
15/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
06/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
19/02/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência constatou que o mesmo tem pertinência com o assunto objeto da Lei nº 8.090/90. Nessas condições, como um mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, deverá o referido projeto ser inserido no contexto da mencionada lei, considerada a "lei básica", em observência ao disposto no inciso IV do art. 7º da Lei Comp. nº 95/98, com as alterações promovidas pela Lei Comp. nº 107/2001.
À CAS para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 217
Publicado no DSF Páginas 187-188
14/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:34