Medida Provisória n° 33, de 2002

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Rejeitada pelo Plenário

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Publicação

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Senado Federal

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 33/2002
Autor:: Presidência da República
Data:: 20/02/2002
Descrição/Ementa: Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
05/04/2002	Publicado no DCN Páginas 784-794	Anexadas folhas nºs 6 a 24, referentes à Mensagem nº 41/2002-CN.
05/03/2002	Publicado no DSF Páginas 1381	Ofício da Liderança do bloco PSDB/PPB, indicando o Senador Romero Jucá, como titular, e o Senador Benício Sampaio, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/03/2002. fl. 55
01/03/2002	Publicado no DSF Páginas 980	Ofício nº 0061-PFL/2002 da Liderança do PFL, indicando o Deputado Zezé Perrella, como titular,para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de27/02/2002. fl.55
27/02/2002	Publicado no DSF Páginas 917-943	No prazo regimental foram oferecidas 25 (vinte e cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados Fernando Coruja 001 004 005 007 009 010 013 014 016 017 022 024 025; e Paulo Paim 002 003 006 008 011 012 015 018 019 020 021 023. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 27 a 52)
27/02/2002	Publicado no DSF Páginas 860	Anexado documento da Liderança do PSDB/ PPB no Senado, substituindo os Senadores anteriormente indicados, pelos Senadores Benício Sampaio e Lúcio Alcântara, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fl 53 ).
26/02/2002	Publicado no DSF Páginas 804	Ofício nº 0047 da Liderança doPFL , indicando o Deputado Marcontes Gadella , como titular, e Ursino Queiroz , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25/02/2002 fl. 54
23/02/2002	Publicado no DSF Páginas 727-728	A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 19.2.2002, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Junior; PFL Geraldo Althoff e Mozarildo Cavalcanti; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvan Borges e Juvêncio da Fonseca; PFL José Coelho e Paulo Souto; BLOCO ( PSDB/PPB) Freitas Neto; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino; e os Srs. Deputados titulares: PFL Inocêncio Oliveira; PSDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; BLOCO (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: PFL Pauderney Avelino; PSDB Narcio Rodrigues; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Regis Cavalcante; BLOCO (PL/PSL) Valdemar Costa Neto, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
20/02/2002	Publicado no DOU Páginas 1-3	Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. PLV 00013 2002 (Rejeitado).

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 33/2002
Origem externa:: MSG 101/2002
Indexação:: CRIAÇÃO, AGENCIA, PREVENÇÃO, CONTROLE, DOENÇA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, SAUDE. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, EPIDEMIOLOGIA, SAUDE, MEIO AMBIENTE, COMUNIDADE INDIGENA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/10/2002: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: Arquivado

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/10/2002: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Encaminhado ao Arquivo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/09/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11 da Resolução 1/2002-CN, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/05/2002: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: À SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/05/2002: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Em 09/05/2002 a Comissão não se reuniu para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo por falta de quorum. Anexo Lista de Presença e Termo de Reunião.
(às fls 164 a 166)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas. (§ 3º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nº 162 a 163, referentes ao Ofício nº 092/CG/CNS/GM/MS, de 09 de Abril de 2002, do Coordenador Geral do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde ao Presidente do Senado Federal, encaminhando recomendação do CNS à MPV nº 33/2002.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 161, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: REJEITADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:: Anexada cópia da publicação do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, datado de 24 de abril 2002, que rejeitou a Medida Provisória nº 33, de 19 de fevereiro de 2002, conforme o DOU de 25-04-2002 (Seção I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folha nº 159, referente ao Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, datado de 24 de abril de 2002, que rejeitou a Medida Provisória nº 33, de 19 de fevereiro de 2002.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Mesa, em, 25-04-2002.
Enviada ao Senado Federal, pelo Of SGM-P 434/02, e comunicando que a presente Medida Provisória foi rejeitada por esta Casa, conforme folha nº 158, anexada ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 157 a 158, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 156, referente ao resultado da apreciação da Medida Provisória nº 33/2002, pelo Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada cópia da Mensagem nº 09/02, do presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente da República, comunicando que a Medida Provisória nº 33/2002, foi rejeitada, conforme folha nº 155.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada cópia do AVISO/PS-GSE/ 09/02, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando comunicação da rejeição da Medida Provisória nº 33, de 19 de fevereiro de 2002, conforme folha nºs 154.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 152 a 153, referentes a Requerimentos apresentados pelos Dep. Jutahy Júnior, Inocêncio Oliveira e outros.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 150 a 151, referentes a Requerimentos apresentados pelo Dep.Professor Luizinho.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 148 a 149, referentes a Requerimentos apresentados pelo Dep. Miro Teixeira.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 145 a 147, referentes a Requerimentos apresentados pelo Dep. Haroldo Lima, Vice-Líer do Bloco (PSB/PC do B).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexados folhas nºs 129 a 144, referentes a Requerimentos apresentados pelo Dep. Fernando Coruja, Vice-Líer do Bloco (PDT/PPB).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexado o Projeto de Lei de Conversão, apresentado em Plenário à Medida Provisória nº 33/2002, conforme folhas nºs 109 a 128.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 100 a 108, referentes ao Parecer dado em Plenário da Câmara dos Deputados, à presente Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Plenário, 17-04-2002 (20h e 5min).
Discussão em turno único. Designação do Relator, Dep. Zezé Perrella, para proferir parecer a esta Medida Provisória - MPV, e às emendas apresentadas na CM, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional - CMCN, que conclui pela admissibilidade; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da emenda 25, na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV apresentado, e pela rejeição das emendas 1 a 24.
Encerrada a discussão. Votação em turno único.
Rejeição do PLV 13/2002 do relator da CMCN.
Rejeição da emenda 25, com parecer favorável.
Rejeição das emendas 1 a 24, com parecer contrário.
Encaminhamento da votação desta MPV pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá e Henrique Fontana. Rejeição desta MPV, ressalvados os destaques.
Prejudicados todos os requerimentos de Destaque Simples e de Bancada apresentados a esta MPV. Em conseqüência esta matéria vai ao arquivo e à CMCN, para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo que regulamenta os efeitos dela decorrentes.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Plenário, 17-04-2002 (14 horas).
Discussão em turno único. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Plenário, 17-04-2002.
Discussão em turno único. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Plenário, 16-04-2002.
Discussão em turno único. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Plenário, 11-04-2002.
Discussão em turno único. Adiada a discussão por falta do "quorum" (obstrução).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Plenário, 10-04-2002.
Discussão em turno único. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Plenário, 09-04-2002.
Discussão em turno único. Adiada a discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV nº 14/2001, com prazo encerrado, item I da pauta.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 06-03-2002.
Despacho: Submeta-se ao Plenário.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/2002: CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:: À SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício nº 68 (CN) , 05.03.02, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 12:50 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados
(§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/2002: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/2002: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício da Liderança do bloco PSDB/PPB, indicando o Senador Romero Jucá, como titular, e o Senador Benício Sampaio, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/03/2002.
fl. 55; Publicado no DSF Páginas 1381

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/02/2002: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 0061-PFL/2002 da Liderança do PFL, indicando o Deputado Zezé Perrella, como titular,para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de27/02/2002.
fl.55; Publicado no DSF Páginas 980

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/02/2002: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 0047 da Liderança doPFL , indicando o Deputado Marcontes Gadella , como titular, e Ursino Queiroz , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25/02/2002
fl. 54; Publicado no DSF Páginas 804

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/02/2002: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado documento da Liderança do PSDB/ PPB no Senado, substituindo os Senadores anteriormente indicados, pelos Senadores Benício Sampaio e Lúcio Alcântara, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fl 53 ).; Publicado no DSF Páginas 860

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/02/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 01 à 25, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 27/02/2002
À SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/02/2002: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 25 (vinte e cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados Fernando Coruja 001 004 005 007 009 010 013 014 016 017 022 024 025; e Paulo Paim 002 003 006 008 011 012 015 018 019 020 021 023. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 27 a 52); Publicado no DSF Páginas 917-943

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/02/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 19.2.2002, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Junior; PFL Geraldo Althoff e Mozarildo Cavalcanti; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvan Borges e Juvêncio da Fonseca; PFL José Coelho e Paulo Souto; BLOCO ( PSDB/PPB) Freitas Neto; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino; e os Srs. Deputados titulares: PFL Inocêncio Oliveira; PSDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; BLOCO (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: PFL Pauderney Avelino; PSDB Narcio Rodrigues; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Regis Cavalcante; BLOCO (PL/PSL) Valdemar Costa Neto, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 727-728

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:: Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 6 a 24, referentes à Mensagem nº 41/2002-CN.; Publicado no DCN Páginas 784-794

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 5, referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a MP.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/02/2002: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
PLV 00013 2002 (Rejeitado).; Publicado no DOU Páginas 1-3

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:43