Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2002
- Autoria
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5656/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/07/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/2002
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 12/02/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório favorável, acatando ainda a emenda nº 1- CCJ, e pela rejeição do PLC 30/2002 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/05/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Flávio Arns, na forma das emendas oferecidas, rejeitando ainda o PLC 30 de 2002, que tramita em conjunto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 263). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32462-32463 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3-CE. Ficam prejudicados a Emenda nº 1-CCJ e o PLC nº 30/2002, que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.126, de 2009-CDIR) À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
09/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22418-22419 | Leitura do Parecer nº 696, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002 e pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 -CCJ. Leitura do Parecer nº 697, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002 e pela aprovação do projeto, incorporando parcialmente a Emenda nº 1 - CCJ, na forma das Emendas nºs 2 e 3 - CE. As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
09/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22341-22351 | Leitura do Parecer nº 696, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002 e pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 -CCJ. Leitura do Parecer nº 697, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002 e pela aprovação do projeto, incorporando parcialmente a Emenda nº 1 - CCJ, na forma das Emendas nºs 2 e 3 - CE. As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8928-8929 | Aprovado o Requerimento nº 219/2003. À CE e, em seguida, retornam à CCJ. |
16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7774 | Leitura do Requerimento nº 219/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo, (tramitando em conjunto com o PLS nº 30/2002). À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11892 | Aprovado o Requerimento nº 289, de 2002. A matéria que perdeu o cárater terminativo passa a tramitar com o PLS nº 30, de 2002 À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8938 | 20:52 - Leitura do Requerimento nº 289, de 2002, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002,por tratarem do mesmo assunto. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
21/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 553-555 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 13/06/2002 - Redistribuição)
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 23/04/2003 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 05/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/06/2009 - 17/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CRECHE, PRÉ ESCOLA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ESCOLA PÚBLICA, TERRITÓRIO NACIONAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, EXIGÊNCIA, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, SERVIDOR PÚBLICO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, CONVÊNIO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIREITO A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, DIREITO A EDUCAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 2 e 3-CE. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 09/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1499 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 30 a 31"
Leia-se "fls. 34 e 35"
- 20/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.29).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 29"
Leia-se "fl. 33"
- 17/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 263).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3-CE.
Ficam prejudicados a Emenda nº 1-CCJ e o PLC nº 30/2002, que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.126, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32462-32463
- 24/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25 de junho de 2009.
Discussão, em turno único.
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Tramitando conjuntamente com o Projeto de Lei da Câmara n° 30 de 2002.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 17/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 09/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2009 a 17/06/2009.
- 08/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 696, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002 e pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 -CCJ.
Leitura do Parecer nº 697, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002 e pela aprovação do projeto, incorporando parcialmente a Emenda nº 1 - CCJ, na forma das Emendas nºs 2 e 3 - CE.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22341-22351
- Publicado no DSF Páginas 22418-22419
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 259 a 260, legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
- 28/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Flávio Arns, na forma das emendas oferecidas, rejeitando ainda o PLC 30 de 2002, que tramita em conjunto.
- Parecer
- 12/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório favorável, acatando ainda a emenda nº 1- CCJ, e pela rejeição do PLC 30/2002 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 30/04/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório favorável, acatando parcialmente a emenda nº 01-CCJ, com as emendas oferecidas e pela rejeição do PLC 30 de 2002, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta. - Relatório Legislativo
- 12/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 13/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Virginio de Carvalho, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 14/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição do presente projeto e do PLC 30 de 2002, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 16 a 19, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 14/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 01/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/03/07.
Tramitando em conjunto com o PLC 30/02.
Aguardando distribuição.
- 01/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
À CE.
- 01/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição constou, por equívoco, da relação das proposições arquivadas.
Esta matéria continua tramitar, nos termos dos inciso do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 15/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, atendendo a solicitação do relator, adia a apreciação da matéria.
Ao gabinete do relator, Sendor Flávio Arns, atendendo a solicitação de sua Excelência.
- 23/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório favorável, com as emendas oferecidas e pela rejeição do PLC 30/2002 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Senador Flávio Arns, por solicitação de Sua Excelência.
- 18/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, com as emendas oferecidas e pela rejeição do PLC 30/02, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
- 30/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 29/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/04/03. (Tramitando em conjunto com o PLC 30/02).
Aguardando distribuição.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 219/2003.
À CE e, em seguida, retornam à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 8928-8929
- 28/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003, o RQS nº 219/2003, de audiência.
Votação, em turno único.
- 23/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do PLC nº 30, de 2002, e pela aprovação do PLS nº 9, de 2002, com a Emenda nº 1-CCJ.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 30, de 2002).
À SSCLSF.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, esclarecendo que a matéria encontra-se agendada para a sessão deliberativa ordinária de 28.04.2003.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento nº 219/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo, (tramitando em conjunto com o PLC nº 30/2002).
- 15/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 219, de 2003, de tramitação conjunta.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 219/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo, (tramitando em conjunto com o PLS nº 30/2002).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 7774
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 42/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 30, de 2002)
- 09/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 03/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, em atendimento à Solicitação nº 35/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 30, 2002).
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 30, de 2002, e pela aprovação do PLS nº 9, de 2002 , com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Tramita em conjunto com o PLC nº 30, de 2002.
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 30 de 2002)
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 13/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC 30, de 2002)
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC 30/2002)
- 13/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLC 30/2002 )
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 289, de 2002.
A matéria que perdeu o cárater terminativo passa a tramitar com o PLS nº 30, de 2002
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 11892
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 289, de 2002.
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002. ( 18 d )
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 289/2002, de tramitação conjunta.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:52 - Leitura do Requerimento nº 289, de 2002, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2002,por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8938
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, pelo Relator, Senador Francelino Pereira, para atender Solicitação nº 42/2002 da
Secretaria-Geral Da Mesa com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta .
À SSCLSF.
- 06/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
- 01/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 553-555
- 20/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:16