Projeto de Lei do Senado n° 13, de 2002
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7052/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 10.993 de 14/12/2004
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a redação do artigo 5º da Lei nº 10256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.993 de 14/12/2004
- Último estado:
- 21/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/2002
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/02/2002
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 5º da Lei nº 10256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 249 | Leitura do Ofício nº 1.783, de 22 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria e, ainda, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.993, de 14 de dezembro de 2004. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39068 | Leitura do Ofício PS-GSE/ 1.620/2004, de 24 de novembro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria. Projeto enviado à sanção em 24/11/2004. À Subsecretaria de Expediente. |
| 22/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12988-12989 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo na última quinta-feira, dia 20, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da preciação da matéria, pelo plenário. Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Á Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destina a SSEXP. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11714 | Leitura do Parecer nº 555/2002 - CCJ, Relator: Senador Waldeck Ornelas, favorável. É lido o Ofício nº 56/2002, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 29/5/2002. Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11652-11654 | Leitura do Parecer nº 555/2002 - CCJ, Relator: Senador Waldeck Ornelas, favorável. É lido o Ofício nº 56/2002, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 29/5/2002. Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 21/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 557-608 | Leitura À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulso. Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, SEGURIDADE SOCIAL, FIXAÇÃO, DATA, PRAZO, VIGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ACORDO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010993 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 240, 15 12 2004, PAG 00070.
- 21/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010.993 DE 2004.
DOU - 15/12/2004 PÁG. 00070.
Sancionada em 14/12/2004.
Ao Arquivo.
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:55 hs.
- 21/05/2013
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO.
- 04/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.783, de 22 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria e, ainda, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.993, de 14 de dezembro de 2004.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 249
- 27/12/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/ 1.620/2004, de 24 de novembro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria.
Projeto enviado à sanção em 24/11/2004.
À Subsecretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 39068
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 726 de 25/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.73 a 76).
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 72.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.72 ).
- 24/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:56 hs.
- 24/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 71).
À SSEXP.
- 21/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo na última quinta-feira, dia 20, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da preciação da matéria, pelo plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Á Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destina a SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12988-12989
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.06.2002.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 555/2002 - CCJ, Relator: Senador Waldeck Ornelas, favorável.
É lido o Ofício nº 56/2002, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 29/5/2002.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11714
- Publicado no DSF Páginas 11652-11654
- 07/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 29/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Waldeck Ornélas.
Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Osmar Dias, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.).
Anexado (fl. 66) o Ofício nº 56/02-Presidência/CCJ.
À SSCLSF.
- 02/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Waldeck Ornélas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para emitir relatório.
- 01/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulso.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 557-608
- 20/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:38