Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 474/2003

Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para taxistas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/2002
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/02/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para taxistas.
Identificação:
Texto inicial - PLS 15/2002
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/02/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para taxistas.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3257
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tramita em conjunto com o PLS 178/2001.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, a presente matéria vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 178/2001, Prejudicado, vai ao Arquivo.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2650
Leitura do Parecer nº 76/2003-CAE (Relator Senador Carlos Bezerra), pela aprovação do PLS nº 15/2002 e pela prejudicialidade do PLS nº 178/2001, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que apresenta e do Parecer nº 77/2003-CAE (Relator "Ad hoc":Geraldo Melo), favorável, pela aprovação das Subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 43/2002, do Presidente da CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou o PLS nº 15/2002, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e decidiu pela prejudicialidade do PLS nº 178/2001, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 25.6.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2632-2649
Leitura do Parecer nº 76/2003-CAE (Relator Senador Carlos Bezerra), pela aprovação do PLS nº 15/2002 e pela prejudicialidade do PLS nº 178/2001, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que apresenta e do Parecer nº 77/2003-CAE (Relator "Ad hoc":Geraldo Melo), favorável, pela aprovação das Subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 43/2002, do Presidente da CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou o PLS nº 15/2002, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e decidiu pela prejudicialidade do PLS nº 178/2001, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 25.6.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
04/06/2002 Retificado no DSF Páginas 10261
20:52
Aprovado o Requerimento nº 232, de 2002, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 178/2001.

À CAE, em decisão terminativa.
23/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8942
20:52
Aprovado o Requerimento nº 232, de 2002, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 178/2001.

À CAE, em decisão terminativa.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7552
É lido o Requerimento nº 232, de 2002, de autoria do Sr. Antero Paes de Barros, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2001, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
27/02/2002 Republicado no DSF Páginas 861-862
Leitura.

À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
27/02/2002 Publicado no DSF Páginas 861-862
É lido e deferido na sessão de ontem o Ofício nº 19/2002, do autor do projeto Sr. Renan Calheiros, solicitando a republicação do projeto para fazer constar alterações necessárias ao mérito, anexado ao processado juntamente do o projeto original.
À CAE, em decisão terminativa, conforme o bal nº 0002.
22/02/2002 Publicado no DSF Páginas 676
Leitura.

À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, AUTOMÓVEL, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TAXI, MOTORISTA AUTÔNOMO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/02/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Carlos Bezerra (encerrado em 13/06/2002 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
01/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
19/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 234 de 18/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 75 a 78).
13/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 72/74).
13/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às10:25 hs.
13/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 70 a 71).
À SSEXP.
12/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tramita em conjunto com o PLS 178/2001.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, a presente matéria vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 178/2001, Prejudicado, vai ao Arquivo.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3257
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
28/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo par interposição de recurso de 05.03 a 11.03.03.
27/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 76/2003-CAE (Relator Senador Carlos Bezerra), pela aprovação do PLS nº 15/2002 e pela prejudicialidade do PLS nº 178/2001, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que apresenta e do Parecer nº 77/2003-CAE (Relator "Ad hoc":Geraldo Melo), favorável, pela aprovação das Subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 43/2002, do Presidente da CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou o PLS nº 15/2002, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e decidiu pela prejudicialidade do PLS nº 178/2001, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 25.6.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2650
Publicado no DSF Páginas 2632-2649
04/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos II, III e IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 63 a 69, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Aguardando leitura do parecer da CAE.
05/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
No Turno Suplementar de Discussão, a Comissão acata as Sub-Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Edison Lobão, que passa incorporar-se à Emenda nº 01-CAE (Substitutiva). Sendo assim, a Comissão aprova o PLS nº 15, de 2002, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutiva), e decide pela prejudicialidade do PLS nº 178, de 2001. Foi designado Relator AD HOC o Senador Geraldo Melo.
À SSCLSF.
03/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelor relator , Senador Carlos Bezerra , com minuta de relatório favorável às Subemendas nºs 1 e 2 de autoria do Senador Edison Lobão. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
07/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Durante o Turno Suplementar de Discussão da Subemenda CAE-Substitutiva, oferecida ao PLS Nº 15, de 2002, foram apresentadas as Sub-Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Edison Lobão, anexadas ao processado.
Ao relator, Senador Carlos Bezerra, para exame das Sub-Emendas.
25/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAE (SUBSTITUTIVO) E DECIDE PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS N º 178, DE 2001. O PROJETO SERÁ SUBMETIDO A TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO SUBSTITUTIVO INTEGRAL.NÃO É COMPUTADO O VOTO DO SENADOR RENAN CALHEIROS, AUTOR DA PROPOSIÇÃO (ART. 132 § 8º, RISF).
13/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto de Lei Nº 15, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Nº 178, de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52
Aprovado o Requerimento nº 232, de 2002, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 178/2001.

À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8942
Retificado no DSF Páginas 10261
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2002, o RQS nº 232/2002, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 23/05/2002, o RQS nº 232/2002, de tramitação conjunta. (15 dias)
08/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 232/2002, de tramitação conjunta.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 232, de 2002, de autoria do Sr. Antero Paes de Barros, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2001, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7552
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
17/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (atender a requerimento de tramitação conjunta).
04/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo, Relator Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que se apresenta.Cópia anexada ao processado.A matéria encontra-se pronta para pauta.
01/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido na sessão de ontem o Ofício nº 19/2002, do autor do projeto Sr. Renan Calheiros, solicitando a republicação do projeto para fazer constar alterações necessárias ao mérito, anexado ao processado juntamente do o projeto original.
À CAE, em decisão terminativa, conforme o bal nº 0002.
Publicado no DSF Páginas 861-862
27/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata do Senado.
27/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF a pedido.
21/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Republicado no DSF Páginas 861-862
Publicado no DSF Páginas 676
21/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.