Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2002
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7193/2002
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/09/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/2002
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 21/02/2002
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12981 | É lido o Ofício nº 451/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição, da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16241-16242 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CI. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14586-14587 | Leitura do Parecer nº 815/2002 - CI (Rel. Sen. Marluce Pinto), favorável à matéria. Leitura do Ofício nº 26/2002, do Presidente em exercício da Comissão de Infra-Estrutura, Senador Lúdio Coelho, comunicando a aprovação da matéria pela aquela Comissão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso ao projeto. À SSCLSF. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14483-14485 | Leitura do Parecer nº 815/2002 - CI (Rel. Sen. Marluce Pinto), favorável à matéria. Leitura do Ofício nº 26/2002, do Presidente em exercício da Comissão de Infra-Estrutura, Senador Lúdio Coelho, comunicando a aprovação da matéria pela aquela Comissão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso ao projeto. À SSCLSF. |
| 02/03/2002 | Republicado no DSF Páginas 1334 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
| 02/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1334 | Leitura do Ofício nº 33/2002, do Senador Romero Jucá, solicita a presidência a republicação da matéria, tendo em vista que a denominação da BR, deveria ser BR 440 e não 435. A Presidência defefe a solicitação À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura |
| 02/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1331 | Leitura do Ofício nº 33/2002, do Senador Romero Jucá, solicita a presidência a republicação da matéria, tendo em vista que a denominação da BR, deveria ser BR 440 e não 435. A Presidência defefe a solicitação À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura |
| 22/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 679 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, (PNV), INCLUSÃO, RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, RODOVIA, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, LIGAÇÃO, TRECHO, DELIMITAÇÃO, MUNICÍPIOS, PONTOS DE PASSAGEM, MUCAJAÍ, ALTO ALEGRE, ESTRADA, TRONCO DO APIAÚ, ESTADO, (RR).
- 10/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 451/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição, da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12981
- 23/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 967 de 30/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 24).
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 20).
- 21/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 21/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CI.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16241-16242
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 02/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.08.2002.
- 01/07/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 815/2002 - CI (Rel. Sen. Marluce Pinto), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 26/2002, do Presidente em exercício da Comissão de Infra-Estrutura, Senador Lúdio Coelho, comunicando a aprovação da matéria pela aquela Comissão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso ao projeto.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14483-14485
- Publicado no DSF Páginas 14586-14587
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CI, de fls. nº 14.
Aguardando leitura de parecer.
- 18/06/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova o parecer favorável da Senhora Senadora Marluce Pinto.
À SSCLSF.
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em atendimento ao Of. Nº 033/2002, de 01.03.2002 (fls. 3), do Senador Romero Jucá, foi procedida a republicação da presente matéria, conforme publicado no Diário do Senado Federal, de 2.3.2002, págs. 01334 (juntada de fls. 6 e 7).
Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
- 24/04/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/03/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, com Relatório.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 04/03/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao gabinete da Senadora Marluce Pinto, para ratificar seu relatório, devido mudança da BR - 435 para 440.
- 01/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 33/2002, do Senador Romero Jucá, solicita a presidência a republicação da matéria, tendo em vista que a denominação da BR, deveria ser BR 440 e não 435.
A Presidência defefe a solicitação
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - Publicado no DSF Páginas 1334
- Publicado no DSF Páginas 1331
- 01/03/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SSATA.
- 01/03/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SGM a pedido, para anexação de ofício.
- 26/02/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa a Senadora Marluce Pinto, para relatar a matéria.
- 21/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 679
- Republicado no DSF Páginas 1334
- 21/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31