Aviso n° 1, de 2002
- Autoria
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 20/2002 - TCU (2ª Câmara) e do Acórdão nº 33/2002-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que os fundamentam, referentes a auditoria realizada na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, visando verificar a real situação das políticas de tarifação de água e de cobrança de créditos decorrentes da venda de lotes nos perímetros de irrigação sob a responsabilidade daquela empresa (TC - 013.536/2000-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/09/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 1/2002
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/02/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 20/2002 - TCU (2ª Câmara) e do Acórdão nº 33/2002-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que os fundamentam, referentes a auditoria realizada na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, visando verificar a real situação das políticas de tarifação de água e de cobrança de créditos decorrentes da venda de lotes nos perímetros de irrigação sob a responsabilidade daquela empresa (TC - 013.536/2000-8).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27111 | Leitura do Parecer nº 1.227/2003-CFC, Relator Senador Chico Sartori. À Presidência, em observância à conclusão do referido parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27107-27109 | Leitura do Parecer nº 1.227/2003-CFC, Relator Senador Chico Sartori. À Presidência, em observância à conclusão do referido parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1127 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 242/2002
- Data de Leitura:
- 25/02/2002
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Chico Sartori (encerrado em 04/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, VERIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, TARIFAÇÃO, ÁGUA, COBRANÇA, CRÉDITO, VENDA, LOTES, TERRENO, ÁREA, PERÍMETRO, IRRIGAÇÃO, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, COMPANHIA, (CODEVASF).
- Observações:
- AVS 00001 2002 (00242 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (CLASSE DE ASSUNTO: III - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: AIRSON BEZERRA LÓCIO, HERBERT DRUMMOND, JOSÉ ANCELMO DE GOIS E GUILHERME ALMEIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA; ENTIDADE: CODEVASF; UNIDADE TÉCNICA: 6ª SECEX).
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.227/2003-CFC, Relator Senador Chico Sartori.
À Presidência, em observância à conclusão do referido parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27111
- Publicado no DSF Páginas 27107-27109
- 15/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexado OF.77/2003-CAE, informando que a Comissão de Assuntos Econômicos tomou conhecimento, em 04-04-2002, da Decisão nº 020/2002, adotada pelo Tribunal de Contas da União, bem como dos respecitivos Relatórios e Voto que a fundamentam, em relação a esta matéria.
À SSCLSF.
- 09/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à CAE.
- 08/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CFC.
- 07/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- À SSCLSF para dar continuidade à tramitação da matéria, uma vez que esta Comissão tomou conhecimento da matéria em 04-04-2002 e encaminhou à Comissão de Fiscalização e Controle, conforme despacho inicial.
À SSCLSF.
- 11/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para observância do despacho da Presidência aposto às fls. 1.
- 27/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
- 04/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13/11/2002, é aprovado o parecer, de autoria do Senador CHICO SARTORI, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Juntado o parecer, folhas 40 à 43.
Encaminhado à SSCLSF.
- 28/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. CHICO SARTORI, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 21/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Chico Sartori, para relatar.
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- À Comissão de Fiscalização e Controle, conforme despacho inicial, após ter dado conhecimento à comissão.
À CFC.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1127
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 25/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15