Mensagem (CN) n° 43, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, e do § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o relatório contendo a demonstração e a avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o exercício de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 43/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, e do § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o relatório contendo a demonstração e a avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o exercício de 2001.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2003 | Publicado no DCN Páginas 1380-1382 | 18:38 - Leitura do Parecer nº 58, de 2003 - CN, concluindo pelo arquivamento da matéria. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 28/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 1090-1096 | Leitura. Pulicada no DSF, de 28.2.2002. À CMPOPF. |
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 828 | Leitura. Pulicada no DSF, de 28.2.2002. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 84/2002
- Data de Leitura:
- 26/02/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, RELATÓRIO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AVALIAÇÃO, METAS, SUPERAVIT PRIMÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DISPÊNDIO GLOBAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2001.
- 23/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 467 de 01/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN
nº 80/02, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando o arquivamento da matéria (fls. 53 a 54).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 28/08/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:38 - Leitura do Parecer nº 58, de 2003 - CN, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1380-1382
- 28/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura do Parecer nº 58, de 2003-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria.
- 28/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 58, de 2003-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria.
- 27/08/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 22/07/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Extraordinária do Congresso Nacional, em 22 de julho de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GILMAR MACHADO, pelo ARQUIVAMENTO da Matéria.
- 11/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado GILMAR MACHADO, com voto pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas nºs 48 a 51.
- 06/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Deputado PEDRO FERNANDES deixou de ser membro da Comissão, e como o seu Relatório ainda não foi apreciado até esta data, foi designado para substituí-lo o Deputado GILMAR MACHADO, conforme Ofício nº P-126/2003-CMO, desta data, anexado à folha nº 47.
- 17/02/2003
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO FERNANDES, que recomenda o arquivamento do processo. Anexado às folhas nºs 43 a 46.
- 28/08/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO FERNANDES, em substituição ao Senador AMIR LANDO, conforme Ofício nº P-276/2002-CMO, desta data, anexado à folha nº 42.
- 27/02/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador AMIR LANDO, através do Ofício nº P-015/2002-CMO, desta data, anexado à folha nº 41.
- 26/02/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Pulicada no DSF, de 28.2.2002.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 1090-1096
- Publicado no DSF Páginas 828
- 26/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 26/02/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 40 (quarenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:59
