Requerimento n° 27, de 2002
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam prestadas pelo Ministério da Fazenda informações sobre os Municípios que refinanciaram dívidas junto ao Tesouro Nacional nos termos da Medida Provisória nº 2185-35, de 2001 ou edições anteriores, para avaliar o percentual de comprometimento da Receita Líquida Real com o pagamento das prestações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/04/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 27/2002
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 26/02/2002
- Descrição/Ementa
- Requer sejam prestadas pelo Ministério da Fazenda informações sobre os Municípios que refinanciaram dívidas junto ao Tesouro Nacional nos termos da Medida Provisória nº 2185-35, de 2001 ou edições anteriores, para avaliar o percentual de comprometimento da Receita Líquida Real com o pagamento das prestações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5654 | Anunciado o Recebimento do Aviso nº 187/2002, de 16 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia aos Requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2064 | Leitura do Parecer nº 119/2002, da Mesa do Senado Federal, Rel. Sen. Carlos Wilson, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2061-2062 | Leitura do Parecer nº 119/2002, da Mesa do Senado Federal, Rel. Sen. Carlos Wilson, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 876-878 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REFINANCIAMENTO, DÉBITOS, MUNICÍPIOS, AVALIAÇÃO, COMPROMETIMENTO, RECEITA LÍQUIDA, TESOURO NACIONAL.
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 25/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 187/2002, de 16 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5654
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 21, o original do Aviso nº 184, de 16.4.2002, do Ministro de Estado da Fazenda encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 298, de 19.4.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
- 18/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 18.4.2002.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 139 de 13/03/2002, ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 11).
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:57 hs.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 119/2002, da Mesa do Senado Federal, Rel. Sen. Carlos Wilson, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 2061-2062
- Publicado no DSF Páginas 2064
- 12/03/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/03/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 07/03/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
- 28/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 26/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 876-878
- 26/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:30