Requerimento n° 26, de 2002

Autoria
Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações relativas a ações adotadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) para coibir suposta infração à ordem econômica cometida no mercado de leite em Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
06/06/2002 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 26/2002
Autor:
Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
Data:
26/02/2002
Descrição/Ementa
Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações relativas a ações adotadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) para coibir suposta infração à ordem econômica cometida no mercado de leite em Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10627
Anunciado o recebimento do Aviso nº 506/2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando em aditamento ao Aviso nº 371/2002 com informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5233
Anunciado o recebimento do Aviso nº 371/2002, de 15 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2064
Leitura do Parecer nº 118/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.


À SSEXP para os devidos fins.
13/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2061
Leitura do Parecer nº 118/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.


À SSEXP para os devidos fins.
27/02/2002 Publicado no DSF Páginas 876
Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), PROVIDÊNCIAS, ADOÇÃO, DILIGÊNCIA, (CADE), (SDE), REPRESSÃO, INFRAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA, MERCADO, LEITE, ESTADO, (GO).
Observações:
(COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA LTDA., - COMIVA; EMPRESA DE LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA.,).
12/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
11/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
06/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 506/2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando em aditamento ao Aviso nº 371/2002 com informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10627
05/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
05/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 41 a 43, o original do Aviso nº 507, de 28.5.2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando em aditamento ao Aviso nº 371/2002, informações complementares ao Requerimento.
Juntei, às fls. 44, cópia do Of. SF nº 550, de 5.6.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
04/06/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 4.6.2002.
04/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
08/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
19/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
19/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 371/2002, de 15 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 5233
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls.8 a 35, o original do Aviso nº 371, de 15.4.2002. do Ministro da Justiça, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 36, cópia do Of. SF nº 282, encaminhando as informações ao Requerente.
17/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 17.4.2002.
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
14/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 138 de 13/03/2002, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações (fls.06).
13/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
13/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:57 hs.
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 118/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.


À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 2061
Publicado no DSF Páginas 2064
12/03/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário.
12/03/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
07/03/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
28/02/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
26/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 876
26/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:29