Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2002 (Complementar)

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/11/2002 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/2002
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
26/02/2002
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22326-22331
Prejudicado, em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar, que tramita em conjunto.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
20/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22210-22211
Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.
15/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21695
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
A matéria constará na pauta do próximo dia 19, terça-feira, sendo que a mesma encontra-se em regime de urgência.
(Tramitação em conjunto com o PLS nº 128, de 2002-Complementar).

À SSCLSF.
07/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15246
Aprovado o Requerimento nº 423/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 128/2002-Comp.
À CAE.
27/02/2002 Publicado no DSF Páginas 881-885
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 30/10/2002 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 04/11/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, (ICMS), INCIDÊNCIA, BENS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, MERCADORIA ABANDONADA, MERCADORIA APREENDIDA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, PAGAMENTO, BASE DE CÁLCULO, PREÇO, CONSUMIDOR, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, PRORROGAÇÃO, DATA, ENTRADA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, MERCADORIA, PRODUTO IMPORTADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DIREITOS, COMPENSAÇÃO, CRÉDITOS.
11/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
20/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar, que tramita em conjunto.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 22326-22331
19/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002.
Discussão, em turno único. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 128/2002-Complementar)
19/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22210-22211
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2002, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 532/2002, art. 336, II. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 128/2002-Complementar)
Discussão, em turno único.
14/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
A matéria constará na pauta do próximo dia 19, terça-feira, sendo que a mesma encontra-se em regime de urgência.
(Tramitação em conjunto com o PLS nº 128, de 2002-Complementar).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21695
13/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento de prazo para apresentação de emendas.
13/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 532/2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
13/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.11.2002.
05/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.017/2002-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar ,com a Emenda nº 2-CAE a ele oferecida e rejeitada a Emenda nº 1, e pela rejeição da matéria ( tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar).

À SGM.
05/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
05/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLS 128, de 2002 e à Emenda nº 02 de autoria do Senador Fernando Ribeiro, que passa a constituir-se na Emenda nº 01-CAE, concluindo ainda pela rejeição da Emenda nº 01, bem como do PLS 22, de 2002.
À SSCLSF.
04/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Souto com minuta de relatório favorável ao PLS 128, de 2002 com a Emenda nº 02 oferecida, pela rejeição da Emenda nº 01, e concluindo, ainda, pela rejeição do PLS 22, de 2002. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Paulo Souto relator da matéria.
06/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 423/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 128/2002-Comp.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 15246
01/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/08/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 128/2002.
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 423/2002, de tramitação conjunta.
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 423, de 2002, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002-Complementar, por tratarem de matéria correlatas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
20/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A SSCLSF (requerimento de tramitação conjunta - PLS 22/02).
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo santos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
26/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 881-885
26/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:41