13:33 -

Realizada nesta data sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 39, de 2000.
À SGM.

Anunciado o recebimento do Ofício 1.833/2002, de 18 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados , encaminhando a matéria, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã, após as sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À ATA-PLEN.

Aprovada em segundo turno após usar da palavra o Senador Francelino Pereira com o seguinte resultado: SIM = 67, NÃO = 0, ABSTENÇÃO = 0, TOTAL= 67.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 334 e 335, de 2002, subscrito pelos Srs. Romero Jucá e Waldeck Ornelas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - CCJ.
Aprovada a PEC 3/2002, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 1, Abst.1, Total 65.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ à PEC 3/2002, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 1, Abst.1, Total 61.
Rejeitada a Emenda nº 2-CCJ à PEC 3/2002, destacada, com o seguinte resultado: Não 59, Abst.2, Total 61, tendo usado da palavra o Sr. Waldeck Ornelas.
À CCJ, para redação para o segundo turno, ficando prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2002, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 527/2002-CCJ (Relator: Senador Luiz Otavio ), oferecendo a redação para o segundo turno da proposta.
A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária do dia 12 próximo, às 10 horas, conforme acordo das lideranças na sessão de ontem.
À SSCLSF.

20:30 - Discussão encerrada, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno, sem debates.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas, em fase de votação em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com a PEC nº 6/2002).
À SSCLSF.

20:30 - Discussão encerrada, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno, sem debates.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas, em fase de votação em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com a PEC nº 6/2002).
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 303/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável e pela prejudicialidade da PEC nº 6/2002, com as seguintes Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 6/2002.
À SSCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 59, de 2002, a matéria passa a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2002 e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
O Requerimento nº 59/2002, constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.

Leitura do Requerimento nº 59, de 2002, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2002.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ.