Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2002
- Iniciativa
- Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 548/2002
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 52 de 08/03/2006
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 52 de 08/03/2006
- Último estado:
- 10/03/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 4/2002
- Autor:
- Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros.
- Data:
- 27/02/2002
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/01/2006
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/2002
- Data:
- 07/03/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Juntada fls. 34 referente a fala da Presidência convocando sessão conjunta solene dia 8 de março de 2006, às onze horas e trinta minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 52, de 2006. (Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/2002
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/03/2006 | Publicado no DCN Páginas 455 | 12h09. Nesta oportunidade, em sessão conjunta solene, é promulgada a Emenda Constitucional nº 52, de 2006, oriundo da presente matéria. À SSEXP. |
05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10350-10352 | Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Votos "SIM" 57, Votos "NÃO" 5, Votos "ABST": 1, Total: 63, tendo usado da palavra o Sr. Senador José Fogaça. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8887 | É lido e rejeitado o Requerimento nº 287/2002, do Sr. Antonio Carlos Valadares, de preferência para a apreciação da matéria, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 51, Abstenção 3, Total = 58. A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado. À SSCLSF. |
09/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7574-7582 | Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Abstenção 2, total = 66, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, José Fogaça, Antônio Carlos Valadares, Roberto Requião, Ademir Andrade, Jefferson Péres e Luiz Otávio. À CCJ, para a redação em segundo turno. É lido o Parecer nº 336/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, oferecendo a redação do Substitutivo para o segundo turno. À publicação. A matéria constara da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6292-6293 | Usa da palavra o Sr. Carlos Patrocínio, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno, em conjnto da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e da proposta. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. |
26/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6172-6175 | Usam da palavra na segunda sessão de discussão em primeiro turno, os Srs. Roberto Freire, Luiz Otávio e Geraldo Melo. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária A SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. |
24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5815 | Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta. À SSCLSF. |
12/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4179-4181 | Leitura do Parecer nº 244/2002-CCJ, Relator: Senador José Fogaça, nos termos do substitutivo que apresenta. À SSCLSF. |
28/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 977-978 | Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, AUTONOMIA, PARTIDO POLÍTICO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, VINCULAÇÃO, MATÉRIA ELEITORAL, CANDIDATURA, CANDIDATO, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, REFORMA POLÍTICA.
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebisdo neste órgão às 19:25hs.
- 29/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 29/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, a partir das fls. 45 do Vol I, manifestação do Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3685.
- 29/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Orgão ás 18:00 hs.
- 26/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 08/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16: horas.
- 23/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado à SSEXP.
- 23/03/2006
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Of. Nº 008/2006-PRES encaminhado ao Sr. Ministro GILMAR MENDES com as informações preparadas pela Advocacia do Senado Federal, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3685, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- 21/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À ADVOSF a pedido.
- 20/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Òrgão, ás 12:32 hs.
- 20/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 17/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/03/2006
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 008/06-PRES. ADIN 3685
- 10/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei no Volume II, os Ofícios nºs 872 e 873, do STF, de 10/3/2006, encaminhando ADIN(s) nºs 3685 e 3686, tendo como impetrantes, respectivamente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos membros do Ministério Público - CONAMP, apresentadas contra os arts. 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 52, de 2006.
- 10/03/2006
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Abertura do Volume II, contendo as Ações Diretas de Inconstitucionalidade referentes à matéria.
- 10/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 10/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 94 de 09/03/06, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 44).
Ofício CN nº 95 de 09/03/06, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 45).
- 10/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 91 de 09/03/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 38 a 41).
Ofício CN nº 92 de 09/03/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 42).
Ofício CN nº 93 de 09/03/06, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 43).
- 10/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000052 DE 2006.
DOU- 09/03/2006 PÁG. 00017.
Promulgada em 08/03/2006.
Aguardando pub. no DSF e DCN.
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 36 e 37).
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 08/03/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h09.
Nesta oportunidade, em sessão conjunta solene, é promulgada a Emenda Constitucional nº 52, de 2006, oriundo da presente matéria.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 455
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário tendo em vista convocação de sessão solene conjunta para dia 8-3-2006, às 11h30min, no Plenário do Senado Federal, para promulgação da Emenda Constitucional nº 52, de 2006.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 34 referente a fala da Presidência convocando sessão conjunta solene dia 8 de março de 2006, às onze horas e trinta minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 52, de 2006. (Comunicado à Câmara dos Deputados através do Ofício CN nº 70, de 2006, conforme consta fls. 35)
- Autógrafo - PEC 4/2002
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO - 8-2-2006
Discussão em segundo turno.
Discutiram a Matéria: Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Wasny de Roure (PT-DF), Dep. Feu Rosa (PP-ES), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação em segundo turno.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de 2002, em segundo turno. Sim: 329; Não: 142; Abst.: 0; Total: 471.
Fica dispensada a votação da redação final da matéria nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.
A Matéria vai à Promulgação. (PEC 548-C/02)
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO - 30-1-2006
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 31/01/06, Letra C.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO - 26-1-2006
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
Aprovada a redação do Vencido em 1º turno proposta pelo relator Dep. Pauderney Avelino.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO - 25-1-2006
PLENÁRIO (PLEN)
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita o encerramento da discussão.
Encaminhou a Votação o Dep. Babá (PSOL-PA).
Retirado o Requerimento de ofício.
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Alceu Collares (PDT-RS), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Adiada a continuação da discusssão em face do encerramento da sessão.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:25)
Discutiu a Matéria a Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em primeiro turno.
Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Michel Temer (PMDB-SP).
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário da Comissão Especial. Sim: 2; Não: 421; Abst.: 0; Total: 423.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de 2002. Sim: 343; Não: 143; Abst.: 1; Total: 487.
A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRA MITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO - 23-1-2006
Apresentação do REQ 3580/2006, pelo Dep. Michel Temer, que " Solicita que seja apreciada, em caráter prioritário, a PEC 548/02 que " dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal"."
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO - 15-12-2005
Continuacao da discussão em primeiro turno.
Retirada de pauta de Ofício.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO - 15-12-2005
Continuacao da discussão em primeiro turno.
Retirada de pauta de Ofício.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO 14-12-2005
Continuação da discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO 13-12-2005 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30 H)
Continuação da discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13-12-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. Falecimento do Deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). (Sessão ordinária - 14:00)
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7-12-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 20:00)
Aprovado o Requerimento do Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) que solicita a inversão de pauta a fim de que a Proposta de Emenda à Constitutição nº 7, de 2003, item 2, seja votado como item 1 da pauta.
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6-12-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Betinho Rosado (PFL-RN) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. DCD 07 12 05 PÁG 59268 COL 01.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
29-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
23-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia. DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
22-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 23 11 05 PÁG 56534 COL 01.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 23 11 05 PÁG 56610 COL 02.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
21-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:41)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 11 05 PÁG 56139 COL 02.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 05 PÁG 55742 COL 02.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 17 11 05 PÁG 55497 COL 01.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28-6-2005
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". publicado no DCD de 29/06/05 PÁG 29521 COL 02, Letra B.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
22-6-2005
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
-Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
-Aprovado o Parecer .
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16-6-2005
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 (duas) emendas.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9-6-2005
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
-Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2-6-2005
-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
Recebimento pela PEC54802.
-Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2005 .
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25-5-2005
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
-Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
-À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais".
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16-5-2005
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/05 PAG 18606 COL 02 Letra A.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11-5-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
-Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vilmar Rocha, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães e Roberto Magalhães.
-Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28-4-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26-4-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista conjunta aos Deputados Mendes Ribeiro Filho, Miro Teixeira, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães e Zulaiê Cobra.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18-3-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
-Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão.
-Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela admissibilidade.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17-3-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
-Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB).
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13-7-2004
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
-Designado Relator, Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS).
-Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Ivo Sartori.
-Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela admissibilidade.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2-7-2002
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25-6-2002
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/6/2002 PAG 33821.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO (PLEN) 11-6-2002
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nºs 30 a 32, referentes à cópia de Notas Taquigraficas sobre uma Fala do Sen. Romeu Tuma (na Presidência) a respeito da promulgação da PEC.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 29, referente ao Ofício nº 457/06/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aldo Rebelo para o Presidente do Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, enviando a PEC para promulgação.
- 07/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 28, referente ao avulso da PEC nº 548-C, de 2002-Câmara dos Deputados.
- 13/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 10/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 587 de 11/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls. 22 a 27).
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 21.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 21).
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:39 hs.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Votos "SIM" 57, Votos "NÃO" 5, Votos "ABST": 1, Total: 63, tendo usado da palavra o Sr. Senador José Fogaça.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10350-10352
- Votações nominais:
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2002.
votação, em segundo turno.
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno do Substitutivo.
A votação da matéria será feita na sessão deliberativa ordinária de 4 de junho próximo.
À SSCLSF
- 24/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29.05.2002.
Terceira sessão de discusão, em segundo turno.
- 24/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28/5/2002 (6 dias)
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 28/5/2002. (6 dias)
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28/5/2002. (6 dias)
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e rejeitado o Requerimento nº 287/2002, do Sr. Antonio Carlos Valadares, de preferência para a apreciação da matéria, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 51, Abstenção 3, Total = 58.
A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8887
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Terceira sessão de discusão, em segundo turno.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2002.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002. (8d)
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Abstenção 2, total = 66, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, José Fogaça, Antônio Carlos Valadares, Roberto Requião, Ademir Andrade, Jefferson Péres e Luiz Otávio.
À CCJ, para a redação em segundo turno.
É lido o Parecer nº 336/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, oferecendo a redação do Substitutivo para o segundo turno.
À publicação.
A matéria constara da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7574-7582
- Votações nominais:
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/05/2002.
Votação, em primeiro turno.
- 30/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, em conjunto, da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima 4ª feira, dia 8 de maio, para votação.
À SSCLSF.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/04/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra o Sr. Carlos Patrocínio, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno, em conjnto da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e da proposta.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 6292-6293
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra na segunda sessão de discussão em primeiro turno, os Srs. Roberto Freire, Luiz Otávio e Geraldo Melo.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária
A SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 6172-6175
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/04/2002.
Discussão, em primeiro turno.(2ª sessão de discussão)
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2002.
Discussão, em primeiro turno.(1ª sessão de discussão)
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5815
- 22/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2002.
Discussão, em primeiro turno.(1ª sessão de discussão)
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 244/2002-CCJ, Relator: Senador José Fogaça, nos termos do substitutivo que apresenta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4179-4181
- 05/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 12 e 13.
- 03/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) - CCJ.
À SSCLSF.
- 20/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- No período regimental em que foi concedido a vista coletiva, não houve manifestação dos Senhores Senadores.
Matéria pronta para a Pauta.
- 13/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, após leitura do relatório pelo Senador José Fogaça, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Luiz Otávio, Romero Jucá, Sebastião Rocha e Francelino Pereira, nos termos regimentais.
Encaminhado cópia da autuação da PEC nº 4, de 2002, aos gabinetes dos respectivos Senadores.
- 12/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
- 27/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 977-978
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:02