Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2002

Iniciativa
Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 548/2002
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 52 de 08/03/2006
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 52 de 08/03/2006
Último estado:
10/03/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 18:23
Identificação:
Texto inicial - PEC 4/2002
Autor:
Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros.
Data:
27/02/2002
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/01/2006

PDF
Identificação:
Autógrafo - PEC 4/2002
Data:
07/03/2006
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Juntada fls. 34 referente a fala da Presidência convocando sessão conjunta solene dia 8 de março de 2006, às onze horas e trinta minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 52, de 2006. (Co... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PEC 4/2002
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2006 Publicado no DCN Páginas 455
12h09.
Nesta oportunidade, em sessão conjunta solene, é promulgada a Emenda Constitucional nº 52, de 2006, oriundo da presente matéria.
À SSEXP.
05/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10350-10352
Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Votos "SIM" 57, Votos "NÃO" 5, Votos "ABST": 1, Total: 63, tendo usado da palavra o Sr. Senador José Fogaça.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
23/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8887
É lido e rejeitado o Requerimento nº 287/2002, do Sr. Antonio Carlos Valadares, de preferência para a apreciação da matéria, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 51, Abstenção 3, Total = 58.
A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7574-7582
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Abstenção 2, total = 66, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, José Fogaça, Antônio Carlos Valadares, Roberto Requião, Ademir Andrade, Jefferson Péres e Luiz Otávio.
À CCJ, para a redação em segundo turno.
É lido o Parecer nº 336/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, oferecendo a redação do Substitutivo para o segundo turno.
À publicação.
A matéria constara da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
27/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6292-6293
Usa da palavra o Sr. Carlos Patrocínio, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno, em conjnto da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e da proposta.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
26/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6172-6175
Usam da palavra na segunda sessão de discussão em primeiro turno, os Srs. Roberto Freire, Luiz Otávio e Geraldo Melo.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária
A SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5815
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À SSCLSF.
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4179-4181
Leitura do Parecer nº 244/2002-CCJ, Relator: Senador José Fogaça, nos termos do substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
28/02/2002 Publicado no DSF Páginas 977-978
Leitura.

Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
04/06/2002 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2002. (2º turno) Aprovado  
08/05/2002 Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2002. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, AUTONOMIA, PARTIDO POLÍTICO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, VINCULAÇÃO, MATÉRIA ELEITORAL, CANDIDATURA, CANDIDATO, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO MAJORITÁRIA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, REFORMA POLÍTICA.
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebisdo neste órgão às 19:25hs.
29/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
29/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a partir das fls. 45 do Vol I, manifestação do Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3685.
29/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
26/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Orgão ás 18:00 hs.
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
08/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
23/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16: horas.
23/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado à SSEXP.
23/03/2006
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Of. Nº 008/2006-PRES encaminhado ao Sr. Ministro GILMAR MENDES com as informações preparadas pela Advocacia do Senado Federal, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3685, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
21/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À ADVOSF a pedido.
20/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Òrgão, ás 12:32 hs.
20/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSEXP.
17/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/03/2006
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 008/06-PRES. ADIN 3685
10/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei no Volume II, os Ofícios nºs 872 e 873, do STF, de 10/3/2006, encaminhando ADIN(s) nºs 3685 e 3686, tendo como impetrantes, respectivamente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos membros do Ministério Público - CONAMP, apresentadas contra os arts. 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 52, de 2006.
10/03/2006
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Abertura do Volume II, contendo as Ações Diretas de Inconstitucionalidade referentes à matéria.
10/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
10/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 94 de 09/03/06, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 44).
Ofício CN nº 95 de 09/03/06, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 45).
10/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 91 de 09/03/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 38 a 41).
Ofício CN nº 92 de 09/03/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 42).
Ofício CN nº 93 de 09/03/06, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 52/06 (fls. 43).
10/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000052 DE 2006.
DOU- 09/03/2006 PÁG. 00017.
Promulgada em 08/03/2006.
Aguardando pub. no DSF e DCN.
08/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 36 e 37).
08/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
08/03/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h09.
Nesta oportunidade, em sessão conjunta solene, é promulgada a Emenda Constitucional nº 52, de 2006, oriundo da presente matéria.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 455
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário tendo em vista convocação de sessão solene conjunta para dia 8-3-2006, às 11h30min, no Plenário do Senado Federal, para promulgação da Emenda Constitucional nº 52, de 2006.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 34 referente a fala da Presidência convocando sessão conjunta solene dia 8 de março de 2006, às onze horas e trinta minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 52, de 2006. (Comunicado à Câmara dos Deputados através do Ofício CN nº 70, de 2006, conforme consta fls. 35)
Autógrafo - PEC 4/2002
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO - 8-2-2006
Discussão em segundo turno.
Discutiram a Matéria: Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Wasny de Roure (PT-DF), Dep. Feu Rosa (PP-ES), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação em segundo turno.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de 2002, em segundo turno. Sim: 329; Não: 142; Abst.: 0; Total: 471.
Fica dispensada a votação da redação final da matéria nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.
A Matéria vai à Promulgação. (PEC 548-C/02)
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO - 30-1-2006
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 31/01/06, Letra C.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO - 26-1-2006
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
Aprovada a redação do Vencido em 1º turno proposta pelo relator Dep. Pauderney Avelino.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO - 25-1-2006
PLENÁRIO (PLEN)
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita o encerramento da discussão.
Encaminhou a Votação o Dep. Babá (PSOL-PA).
Retirado o Requerimento de ofício.
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Alceu Collares (PDT-RS), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Adiada a continuação da discusssão em face do encerramento da sessão.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:25)
Discutiu a Matéria a Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em primeiro turno.
Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Michel Temer (PMDB-SP).
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário da Comissão Especial. Sim: 2; Não: 421; Abst.: 0; Total: 423.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de 2002. Sim: 343; Não: 143; Abst.: 1; Total: 487.
A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRA MITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO - 23-1-2006
Apresentação do REQ 3580/2006, pelo Dep. Michel Temer, que " Solicita que seja apreciada, em caráter prioritário, a PEC 548/02 que " dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal"."
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO - 15-12-2005
Continuacao da discussão em primeiro turno.
Retirada de pauta de Ofício.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO - 15-12-2005
Continuacao da discussão em primeiro turno.
Retirada de pauta de Ofício.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO 14-12-2005
Continuação da discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO 13-12-2005 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30 H)
Continuação da discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13-12-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. Falecimento do Deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). (Sessão ordinária - 14:00)
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7-12-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 20:00)
Aprovado o Requerimento do Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) que solicita a inversão de pauta a fim de que a Proposta de Emenda à Constitutição nº 7, de 2003, item 2, seja votado como item 1 da pauta.
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6-12-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Betinho Rosado (PFL-RN) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. DCD 07 12 05 PÁG 59268 COL 01.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
29-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
23-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia. DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
22-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 23 11 05 PÁG 56534 COL 01.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 23 11 05 PÁG 56610 COL 02.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
21-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:41)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 11 05 PÁG 56139 COL 02.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 05 PÁG 55742 COL 02.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16-11-2005 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 17 11 05 PÁG 55497 COL 01.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28-6-2005
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". publicado no DCD de 29/06/05 PÁG 29521 COL 02, Letra B.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
22-6-2005
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
-Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
-Aprovado o Parecer .
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16-6-2005
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 (duas) emendas.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9-6-2005
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
-Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2-6-2005
-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802)
Recebimento pela PEC54802.
-Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2005 .
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25-5-2005
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
-Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
-À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais".
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16-5-2005
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/05 PAG 18606 COL 02 Letra A.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11-5-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
-Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vilmar Rocha, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães e Roberto Magalhães.
-Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28-4-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26-4-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista conjunta aos Deputados Mendes Ribeiro Filho, Miro Teixeira, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães e Zulaiê Cobra.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18-3-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
-Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão.
-Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela admissibilidade.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17-3-2005
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
-Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB).
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13-7-2004
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
-Designado Relator, Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS).
-Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Ivo Sartori.
-Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela admissibilidade.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2-7-2002
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25-6-2002
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/6/2002 PAG 33821.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
PLENÁRIO (PLEN) 11-6-2002
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. nºs 30 a 32, referentes à cópia de Notas Taquigraficas sobre uma Fala do Sen. Romeu Tuma (na Presidência) a respeito da promulgação da PEC.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. nº 29, referente ao Ofício nº 457/06/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aldo Rebelo para o Presidente do Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, enviando a PEC para promulgação.
07/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. nº 28, referente ao avulso da PEC nº 548-C, de 2002-Câmara dos Deputados.
13/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
10/02/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 587 de 11/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls. 22 a 27).
05/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
05/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 21.
À Subsecretaria de Expediente.
05/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 21).
04/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 18:39 hs.
04/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Votos "SIM" 57, Votos "NÃO" 5, Votos "ABST": 1, Total: 63, tendo usado da palavra o Sr. Senador José Fogaça.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10350-10352
Votações nominais:
03/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2002.
votação, em segundo turno.
29/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno do Substitutivo.
A votação da matéria será feita na sessão deliberativa ordinária de 4 de junho próximo.

À SSCLSF
24/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29.05.2002.
Terceira sessão de discusão, em segundo turno.
24/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28/5/2002 (6 dias)
23/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 28/5/2002. (6 dias)
23/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28/5/2002. (6 dias)
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e rejeitado o Requerimento nº 287/2002, do Sr. Antonio Carlos Valadares, de preferência para a apreciação da matéria, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 51, Abstenção 3, Total = 58.
A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8887
21/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Terceira sessão de discusão, em segundo turno.
21/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2002.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.



À SSCLSF.
13/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002. (8d)
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Abstenção 2, total = 66, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, José Fogaça, Antônio Carlos Valadares, Roberto Requião, Ademir Andrade, Jefferson Péres e Luiz Otávio.
À CCJ, para a redação em segundo turno.
É lido o Parecer nº 336/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, oferecendo a redação do Substitutivo para o segundo turno.
À publicação.
A matéria constara da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7574-7582
Votações nominais:
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/05/2002.
Votação, em primeiro turno.
30/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, em conjunto, da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima 4ª feira, dia 8 de maio, para votação.
À SSCLSF.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
29/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF
26/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/04/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
26/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra o Sr. Carlos Patrocínio, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno, em conjnto da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e da proposta.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 6292-6293
25/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na segunda sessão de discussão em primeiro turno, os Srs. Roberto Freire, Luiz Otávio e Geraldo Melo.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária
A SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 6172-6175
25/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/04/2002.
Discussão, em primeiro turno.(2ª sessão de discussão)
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia.
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2002.
Discussão, em primeiro turno.(1ª sessão de discussão)
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5815
22/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2002.
Discussão, em primeiro turno.(1ª sessão de discussão)
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 244/2002-CCJ, Relator: Senador José Fogaça, nos termos do substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4179-4181
05/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 12 e 13.
03/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) - CCJ.
À SSCLSF.
20/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
No período regimental em que foi concedido a vista coletiva, não houve manifestação dos Senhores Senadores.
Matéria pronta para a Pauta.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, após leitura do relatório pelo Senador José Fogaça, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Luiz Otávio, Romero Jucá, Sebastião Rocha e Francelino Pereira, nos termos regimentais.
Encaminhado cópia da autuação da PEC nº 4, de 2002, aos gabinetes dos respectivos Senadores.
12/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
27/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 977-978
27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:02