Mensagem (SF) n° 87, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Camboja.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/05/2002 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 87/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/03/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Camboja.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7601-7603 | Leitura do Parecer nº 340/ 2002 - CRE (Rel. Sen. Lúdio Coelho), favorável à matéria, juntamente com a Mensagem nº 88/2002. Aprovado com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 67, em escrutínio secreto (Votação com sobrecartas). Acompanha envelope lacrado. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 06/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1436-1473 | Leitura das Mensagens 87 e 88, de 2002, , por se tratar de indicação do mesmo diplomata para, cumulativamente, com cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União Mianmar. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 125/2002
- Data de Leitura:
- 05/03/2002
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 23/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA TAILÂNDIA, CUMULATIVIDADE, REINO DO CAMBOJA.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado. Em anexo a MSF 88/2002.
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicadas no D.O (Seção II) de 22.05.2002, a ñomeação do Senhor Marco Antônio Diniz Brandão para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Camboja, e para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União de Mianmar.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 429/2002(SF) de 13.05.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 68/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor Marco Antônio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Camboja (fls. 69 a 70).
Ofício nº 430/2002(SF) de 13.05.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 69/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor Marco Antônio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União Mianmar (fls. 71 a 72).
- 13/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 09/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:36 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 08/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 340/ 2002 - CRE (Rel. Sen. Lúdio Coelho), favorável à matéria, juntamente com a Mensagem nº 88/2002.
Aprovado com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 67, em escrutínio secreto (Votação com sobrecartas).
Acompanha envelope lacrado.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7601-7603
- 03/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2002.
Discussão, em turno único, do Parecer da CRE.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 64 A 68 DO RELATÓRIO SOBRE O INDICADO E JUNTADO AO PROCESSADO ENVELOPE LACRADO CONTENDO PARECER DA COMISSÃO E A ATA DA REUNIÃO SECRETA.
AS MENSAGENS 87 E 88 DE 2002 TRAMITAM EM CONJUNTO POR TRATAREM DO MESMO INDICADO.
À SSCLSF.
- 21/03/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDAS PELO RELATOR AS MENSAGENS 87 E 88 DE 2002, QUE TRATAM DA INDICAÇÃO DO MESMO DIPLOMATA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 05/03/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDAS AO SENADOR LÚDIO COELHO AS MENSAGENS 87 E 88 DE 2002, QUE TRATAM DO MESMO DIPLOMATA, PARA RELATAR.
- 05/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura das Mensagens 87 e 88, de 2002, , por se tratar de indicação do mesmo diplomata para, cumulativamente, com cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União Mianmar.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 1436-1473
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 05/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexada ao presente processo a Mensagem nº 88, de 2002, por se tratar de indicação do mesmo diplomata para, cumulativamente, com cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União Mianmar.
À SSCLSF.
- 05/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 61 (sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:44