Projeto de Lei do Senado n° 34, de 2002
Autoria: Senador Tião Viana (PT/AC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2013/2003
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/2002
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/03/2002
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26657 | A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria. Aprovado em terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino a SSEXP. |
| 02/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 25579-25583 | Leitura do Parecer nº 1185/ 2003-CAS, Relator Senador César Borges, favorável É lidoo Ofício nº 30/2003, Presidente da CAS, comunicando a aprovação em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 14.8.2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa , para quea matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 06/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1508-1509 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Benício Sampaio (encerrado em 06/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador César Borges (encerrado em 14/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS PÚBLICOS, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA, VACINAÇÃO, VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, ERRADICAÇÃO, DOENÇAS, EPIDEMIAS, RECUPERAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 17/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1540 de 16/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 21).
- 11/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.17 ).
- 11/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:35 hs.
- 10/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SSEXP.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria.
Aprovado em terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino a SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26657
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 02/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 03 a 09.09.2003.
- 01/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1185/ 2003-CAS, Relator Senador César Borges, favorável
É lidoo Ofício nº 30/2003, Presidente da CAS, comunicando a aprovação em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 14.8.2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa , para quea matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25579-25583
- 25/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 14.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 21/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 14.08.03, aprovou o projeto, em decisão terminativa, por quinze votos. (anexei às fls. 08 a 12)
Anexei à fl.13 OF. nº 030/2003-PRES./CAS.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador César Borges, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador César Borges para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 06/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto. (fls. 5 a 7)
- 11/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
- 14/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 13.03.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 05/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 1508-1509
- 05/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:13