Projeto de Lei do Senado n° 34, de 2002

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2013/2003
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 34/2002
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
05/03/2002
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26657
A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria.
Aprovado em terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino a SSEXP.
02/09/2003 Publicado no DSF Páginas 25579-25583
Leitura do Parecer nº 1185/ 2003-CAS, Relator Senador César Borges, favorável
É lidoo Ofício nº 30/2003, Presidente da CAS, comunicando a aprovação em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 14.8.2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa , para quea matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
06/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1508-1509
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Benício Sampaio (encerrado em 06/12/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador César Borges (encerrado em 14/08/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS PÚBLICOS, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA, VACINAÇÃO, VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, ERRADICAÇÃO, DOENÇAS, EPIDEMIAS, RECUPERAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1540 de 16/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 21).
11/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.17 ).
11/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:35 hs.
10/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SSEXP.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria.
Aprovado em terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino a SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26657
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
02/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 03 a 09.09.2003.
01/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1185/ 2003-CAS, Relator Senador César Borges, favorável
É lidoo Ofício nº 30/2003, Presidente da CAS, comunicando a aprovação em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 14.8.2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa , para quea matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25579-25583
25/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 14.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
21/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 14.08.03, aprovou o projeto, em decisão terminativa, por quinze votos. (anexei às fls. 08 a 12)
Anexei à fl.13 OF. nº 030/2003-PRES./CAS.
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador César Borges, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador César Borges para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
06/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto. (fls. 5 a 7)
11/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
14/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 13.03.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
05/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 1508-1509
05/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:13