Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2002

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/04/2002
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera o § 3º e revoga o § 4º do artigo 2º da Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição Federal".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/04/2002
Último estado:
08/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 4/2002
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
05/03/2002
Descrição/Ementa
Altera o § 3º e revoga o § 4º do artigo 2º da Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição Federal".
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3530-3531
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 207/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
28/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3162
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3068
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem sem apresentação de emendas.
Matéria constando da pautta da Ordem do Dia da presente sessão.
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".

À SSCLSF.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3042
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem sem apresentação de emendas.
Matéria constando da pautta da Ordem do Dia da presente sessão.
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".

À SSCLSF.
23/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2929-2930
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
21/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2712
Aprovado o Requerimento nº 74/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 15.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
16/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2350-2351
Leitura do Parecer nº 147,de 2002-CAE, tendo como Relator Senador Paulo Souto, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
É lido o Requerimento nº 74/2002, de urgência para a matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
16/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2337-2338
Leitura do Parecer nº 147,de 2002-CAE, tendo como Relator Senador Paulo Souto, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
É lido o Requerimento nº 74/2002, de urgência para a matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
06/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1532-1535
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 11/03/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROPOSIÇÃO, PARLAMENTAR, SENADOR, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SENADO, MONTANTE, LIMITE, DÍVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ACORDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 64, 04 04 2002, PAG 00001 E DSF 04 04 2002, PAG 3607.
29/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
23/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A ADVOSF
08/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
16/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processado um autógrafo da Resolução nº 5/2002 (fls. 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:12 hs.
10/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
09/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
08/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2002.
DSF- 04/04/2002 PÁG. 03607
DOU-E- 04/04/2002 PÁG. 00001.
Promulgada em 03/04/2002.
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 41.
À Subsecretaria de Expediente.
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 41 ).
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:16 hs.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 39 a 40).
À SSEXP.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 207/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3530-3531
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 74, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
27/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3162
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 74, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem sem apresentação de emendas.
Matéria constando da pautta da Ordem do Dia da presente sessão.
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3042
Publicado no DSF Páginas 3068
25/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002, nos termos do Requerimento nº 74, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
22/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2929-2930
21/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2002, nos termos do Requerimento nº 74, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 74/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 15.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2712
18/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 19 a 25.03.2002.
15/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 147,de 2002-CAE, tendo como Relator Senador Paulo Souto, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
É lido o Requerimento nº 74/2002, de urgência para a matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2350-2351
Publicado no DSF Páginas 2337-2338
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
14/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL DO PEDIDO DE VISTA, SEM QUE FOSSÊM APRESENTADOS VOTOS EM SEPARADO.A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO.À SSCLSF.
12/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedida VISTA COLETIVA aos membros da Comisssão.
11/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Paulo Souto com minutade relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado . A mateira encontra-se pronta para pauta .
06/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Souto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
05/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 1532-1535
05/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:21