Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1652/2002

Natureza: Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional


Ementa:
Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/09/2002 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/04/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PDS 6/2002
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
06/03/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).
Identificação:
Texto inicial - PDS 6/2002
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
06/03/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2002 Publicado no DSF Páginas 14705
Leitura do Ofício nº 1.057/2002, de 8 de julho de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a decisão daquela Presidência acerca do arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3494-3515
Anunciada a matéria.
O Sr. Amir Lando, Relator designado na CCJ, profere Parecer nº 200/2002 (de plenário), favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça, Carlos Patrocínio, Jefferson Péres, Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Melo, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Heloisa Helena e Renan Calheiros (Relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 130/2002, de preferência para o substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola e Amir Lando (Relator).
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com votos contra dos Srs. Carlos Patrocínio e Sebastião Rocha e com abstenção da Sra. Heloisa Helena e o Sr. José Fogaça.
À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
Passa-se imediatamente apreciação da matéria que se encontra em regime de urgência.
Leitura do Parecer nº 201/2002-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo ao projeto.
O Substitutivo e dado como definitivamente adotado, nos termos do Art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
28/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3160
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3067
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
23/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2929
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
21/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2700-2711
Aprovado o Requerimento nº 61/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 8.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
09/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1903-1904
Leitura do Requerimento nº 61, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do R.I.
À CCJ, a pedido da SGM.
07/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1784-1785
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania..
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, RECUSA, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL, (TSE).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2002
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 22/12/2014)
17/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1.057/2002, de 8 de julho de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a decisão daquela Presidência acerca do arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14705
08/07/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Ofício da Câmara dos Deputados.
08/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
04/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF nº 221 de 03/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do presente projeto para revisão (fls. 95 a 98).
02/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:42 hs.
02/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 93).
À SSEXP.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
O Sr. Amir Lando, Relator designado na CCJ, profere Parecer nº 200/2002 (de plenário), favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça, Carlos Patrocínio, Jefferson Péres, Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Melo, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Heloisa Helena e Renan Calheiros (Relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 130/2002, de preferência para o substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola e Amir Lando (Relator).
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com votos contra dos Srs. Carlos Patrocínio e Sebastião Rocha e com abstenção da Sra. Heloisa Helena e o Sr. José Fogaça.
À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
Passa-se imediatamente apreciação da matéria que se encontra em regime de urgência.
Leitura do Parecer nº 201/2002-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo ao projeto.
O Substitutivo e dado como definitivamente adotado, nos termos do Art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3494-3515
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
27/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3160
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3067
25/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
22/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2929
21/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.3.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão em turno único, em regime de urgência.
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 61/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 8.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2700-2711
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
08/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Pendente a deliberação, em Plenário, do Requerimento nº 61, de 2002, de urgência para a matéria.
Ao Gabinete do Relator, Senador Amir Lando.
08/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 61, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do R.I.
À CCJ, a pedido da SGM.
Publicado no DSF Páginas 1903-1904
08/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
07/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
07/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, para prosseguimento de sua tramitação.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
07/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
07/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania..
Publicado no DSF Páginas 1784-1785
06/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 74 (setenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À ATA-PLEN.