Projeto de Lei do Senado n° 40, de 2002
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga a comprovação de registro no Conselho Regional de Medicina e da titulação de especialista para prática da Medicina em serviços de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/2002
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/03/2002
- Descrição/Ementa
- Obriga a comprovação de registro no Conselho Regional de Medicina e da titulação de especialista para prática da Medicina em serviços de saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 08/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1810-1811 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber mendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 20/12/2002 - Avocação)
- Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ESTABELECIMENTO, NORMAS, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, INSCRIÇÃO, (CRM), (CFM), EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PRÁTICA, ATO MÉDICO, REGIÃO, JURISDIÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMISSÃO, DOCUMENTO, TITULAÇÃO, ESPECIALIDADE, ASSOCIAÇÃO MÉDICA, (AMB).
- 23/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 24/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mão Santa, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 28/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
À SSCLSF a pedido.
- 11/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
- 04/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 07/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber mendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 1810-1811
- 07/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31