Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6853/2002       Norma Gerada: Lei nº 11.916 de 09/04/2009

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Denomina "Rodovia Governador Virgílio Távora" trecho da rodovia BR-116.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.916 de 09/04/2009
Último local:
30/04/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 44/2002
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
12/03/2002
Descrição/Ementa
Denomina "Rodovia Governador Virgílio Távora" trecho da rodovia BR-116.
Identificação:
Texto inicial - PLS 44/2002
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
12/03/2002
Descrição/Ementa
Denomina "Rodovia Governador Virgílio Távora" trecho da rodovia BR-116.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13481-13482
Leitura do Ofício nº 339/09/PS-GSE, de 27 de abril do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.916, de 09 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo.
31/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7343
Leitura do Ofício nº 225/09/PS-GSE, de 24 de março em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a proposição (PLS 44/2002) foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção na data anteriormente citada.
À Secretaria de Expediente.
18/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8375
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7546
Leitura do Parecer nº 334/2002 - CE, Relator "ad hoc": Senador Reginaldo Duarte, favorável.
É lido o Ofício nº 23/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 30/4/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7543-7545
Leitura do Parecer nº 334/2002 - CE, Relator "ad hoc": Senador Reginaldo Duarte, favorável.
É lido o Ofício nº 23/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 30/4/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
13/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2067
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 22/12/2014)
30/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
29/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 339/09/PS-GSE, de 27 de abril do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.916, de 09 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13481-13482
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
14/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011916 DE 2009.
DOU - 13/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/04/2009.
30/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
30/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 225/09/PS-GSE, de 24 de março em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a proposição (PLS 44/2002) foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção na data anteriormente citada.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 7343
30/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
25/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 473 de 21/05/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 18).
20/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h15min.
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 14.
À Subsecretaria de Expediente.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 14 ).
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
17/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
17/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF para revisão e posterior remessa à SSEXP.
À SSCLSF
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido à SSATA para encaminhar à SSCLSF.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:58 hs.
17/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8375
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10 a 16.05.2002.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 334/2002 - CE, Relator "ad hoc": Senador Reginaldo Duarte, favorável.
É lido o Ofício nº 23/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 30/4/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7546
Publicado no DSF Páginas 7543-7545
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 10.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por treze (13) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, relatado, ad hoc, pelo Senador Reginaldo Duarte.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
18/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador luiz Pontes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Pontes , para relatar.
20/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
12/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/03/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 2067
12/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.