Projeto de Lei do Senado n° 45, de 2002
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6904/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.918 de 09/04/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho" a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, km 120, no município de Bonfim, no Estado de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.918 de 09/04/2009
- Último estado:
- 14/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/2002
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 12/03/2002
- Descrição/Ementa
- Denomina "Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho" a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, km 120, no município de Bonfim, no Estado de Roraima.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis o projeto de autoria do Senador Romero Jucá, relatado pela Senadora Marluce Pinto, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE oferecida, aprovada por quato... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13481-13482 | Leitura do Ofício nº 341/09/PS-GSE, de 27 de abril do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.918, de 09 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos. Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 31/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 7343 | Leitura do Ofício nº 226/09/PS-GSE, de 24 de março em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a proposição (PLS 45/2002) foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção na data anteriormente citada. À Secretaria de Expediente. |
| 25/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9211 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal) Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int. , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8118 | Leitura do Parecer nº 372/2002-CE, Relator: Senadora Marluce Pinto, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. É lido o OF./CE/31/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 7/5/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SSCLSF. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8104-8107 | Leitura do Parecer nº 372/2002-CE, Relator: Senadora Marluce Pinto, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. É lido o OF./CE/31/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 7/5/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SSCLSF. |
| 13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2085 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, PONTE, NOME, PONTE, RODOVIA FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, LOCALIDADE, RIO TACUTU, MUNICÍPIO, BONFIM, ESTADO, (RR).
- 30/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS COMPLMENTO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
- 29/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 341/09/PS-GSE, de 27 de abril do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.918, de 09 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13481-13482
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 14/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011918 DE 2009.
DOU - 13/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/04/2009.
- 30/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:09 hs.
- 30/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 226/09/PS-GSE, de 24 de março em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a proposição (PLS 45/2002) foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção na data anteriormente citada.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 7343
- 30/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 25/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 535 de 31/05/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 18).
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h00.
- 28/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 14.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 14).
- 27/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLSF
- 27/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA.
- 27/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:25 hs.
- 24/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSEXP, para remessa da matéria à Câmara dos Deputados.
- 24/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido à SSATA.
- 24/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 24/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int. , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9211
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17 a 23.05.2002.
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 372/2002-CE, Relator: Senadora Marluce Pinto, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE.
É lido o OF./CE/31/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 7/5/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8118
- Publicado no DSF Páginas 8104-8107
- 10/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis o projeto de autoria do Senador Romero Jucá, relatado pela Senadora Marluce Pinto, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE oferecida, aprovada por quatorze (14) votos.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 02/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marluce Pinto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marluce Pinto , para relatar.
- 20/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 13/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/03/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 2085
- 12/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:31