Projeto de Lei do Senado n° 48, de 2002

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de expressão ou sinal de propaganda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 48/2002
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
12/03/2002
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de expressão ou sinal de propaganda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
13/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2087-2091
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Robinson Viana (encerrado em 09/04/2002 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 04/06/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Duciomar Costa (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 08/04/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, PROTEÇÃO, REGISTRO, CONCESSÃO, PATENTE, MODELO, MARCA, DESENHO INDUSTRIAL, CORRELAÇÃO, REPRESSÃO, CONCORRENCIA DESLEAL, CONCORRÊNCIA, EXPRESSÃO, SINAL DE PROPAGANDA, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, (INPI).
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
26/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
17/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para reexame da Matéria.
08/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer favorável pela aprovação do projeto.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma, Relator da matéria.
08/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Duciomar Costa, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
07/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Duciomar Costa, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Duciomar Costa, Relator da matéria
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
04/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Paulo Souto com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Copia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
24/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcantara, designa o Senador Paulo Souto relator da matéria.
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A materia vai a redistribuição.
21/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Robinson Viana para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 2087-2091
12/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:40