Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2002

Autoria
Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estágio Retributivo Obrigatório e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 47/2002
Autor:
Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
Data:
12/03/2002
Descrição/Ementa
Institui o Estágio Retributivo Obrigatório e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11391-11392
Aprovado o Reqtº nº 249/2002, de autoria do Senador Pedro Simon, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 124/2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, e posteriormente à de Educação, em decisão terminativa.
07/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10678
A Votação fica adiada do Requerimento nº 249/2002, de tramitação com o PLS 124/2002.
À SSCLSF.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8025
É lido o Requerimento nº 249, de 2002, de autoria do Senador Pedo Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 124/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
13/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2085-2087
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ALUNOS, INSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, RETRIBUIÇÃO, PECÚNIA, REMUNERAÇÃO, LOCALIDADE, ESTÁGIO, RESPONSABILIDADE, REITOR, CORRELAÇÃO, CURSOS DE GRADUAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, MEDICINA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, COMPETÊNCIA, MINISTRO, (MS).
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 124, de 2000)
À SSCLSF.
09/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 124, de 2000)
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 124, de 2000)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 doR.I.S.F.
25/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara.
Matéria aguardando redistribuição.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara , para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS 124/ 2000 )
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
11/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Reqtº nº 249/2002, de autoria do Senador Pedro Simon, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 124/2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, e posteriormente à de Educação, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11391-11392
06/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 249, de 2002, de tramitação conjunta.
06/06/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Votação fica adiada do Requerimento nº 249/2002, de tramitação com o PLS 124/2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10678
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 06.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento 249/2002, de tramitação conjunta com o PLS 249/2002.
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/06/2002, o Requerimento nº 249/2002.
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 249, de 2002, de tramitação conjunta.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 249, de 2002, de autoria do Senador Pedo Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 124/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 8025
08/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
14/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon para relatar a presente matéria.
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 2085-2087
12/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:16