Representação da Comissão de Assuntos Econômicos n° 1, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Solicita à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça instauração de Processo Administrativo para Exame dos abusos nas práticas desenvolvidas pela Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, para com os distribuidores de cervejas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAE 1/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/03/2002
- Descrição/Ementa
- Solicita à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça instauração de Processo Administrativo para Exame dos abusos nas práticas desenvolvidas pela Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, para com os distribuidores de cervejas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 7/2002
- Data de Leitura:
- 13/03/2002
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 13/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Aguardando informações.
- 13/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntado Oficio Nº542-GM/SPAR . Comunicando que foi instaurado o processo administrativo na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
- 13/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16