Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2002
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 52/2002
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 14/03/2002
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 05/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40067-40069 | Anunciada a matéria é lida e aprovada o Requerimento nº 1583, de 2003, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando adiamento da votação para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo usado da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares. À CAE. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33986 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.020/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para o dia 4/12/2003. À SSCLSF. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27462-27463 | São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 828 e 829/2003, do Sr. Aloizio Mercadante e da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 28 de outubro vindouro. A matéria teve a sua discusão encerrada na sessão de 17 de setembro do corrente. À SSCLSF. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27234-27235 | Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16298 | Discussão adiada para o dia 4.9.2003, nos termos do Requerimento nº 494/2003, da Sra. Ana Júlia Carepa, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 07/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9637-9638 | Discussão adiada para o dia 17 de junho vindouro, nos termos do Requerimento nº 314/2003, da Sra. Ana Júlia Carepa, tendo usado da palavra autora do mesmo. À SSCLSF. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13481 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF. |
| 18/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12234-12235 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 10 e 11, de 2002, interpostos no prazo regimental. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10719 | Leitura do Parecer nº 534, de 2002 - CAE, Relator: Antonio Carlos Junior , favorável. É lido o Ofício nº 28, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 28 de maio último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10682-10690 | Leitura do Parecer nº 534, de 2002 - CAE, Relator: Antonio Carlos Junior , favorável. É lido o Ofício nº 28, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 28 de maio último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 15/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2251-2255 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 08/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 23/03/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, (FAT), RECURSOS, SEGURO DESEMPREGO, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE, ESTADOS, CRITÉRIO, POPULAÇÃO, CENSO, (IBGE).
- Observações:
- (RECURSO 00010 2002, DE AUTORIA DO SEN JOSÉ FOGAÇA E OUTROS; RECURSO 00011 2002, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCA E OUTROS).
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 06/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas cópias dos Ofícios nºs 254 e 255/2006-CAE, encaminhados ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, e ao Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo do Trabalhador, Sr. Remígio Todeschini, respectivamente, solicitando indicação de representante dos referidos Órgãos para participar da referida Audiência Pública.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 05/09/06 a Comissão aprova o Requerimento nº 52/2006-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, requerendo que seja realizada audiência pública a fim de instruir a Matéria. Requerimento anexado ao processado.
- 12/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Salgado. Matéria pronta para pauta.
- 01/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Senador Wellington Salgado, a pedido, para consulta.
- 10/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Júlia Carepa, sem manifestação.
- 06/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 06/04/2004, foi concedida Vista à Senadora Ana Jùlia Carepa, nos termos regimentais.
- 23/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 09/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidentre da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
- 05/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 04/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lida e aprovada o Requerimento nº 1583, de 2003, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando adiamento da votação para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo usado da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 40067-40069
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003.
Votação, em turno único.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.020/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para o dia 4/12/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33986
- 21/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003.
Votação, em turno único.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 828 e 829/2003, do Sr. Aloizio Mercadante e da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 28 de outubro vindouro.
A matéria teve a sua discusão encerrada na sessão de 17 de setembro do corrente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27462-27463
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003.
Discussão, em turno único.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27234-27235
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 4.9.2003, nos termos do Requerimento nº 494/2003, da Sra. Ana Júlia Carepa, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16298
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 17/06/2003. (26 dias)
- 06/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 17 de junho vindouro, nos termos do Requerimento nº 314/2003, da Sra. Ana Júlia Carepa, tendo usado da palavra autora do mesmo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9637-9638
- 29/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2003, nos termos dos Recursos nºs 10 e 11, de 2002.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para dia 06.05.2003. (14 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.04.2002. (37 d)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13481
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 19 a 25.06.2002.
- 17/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 10 e 11, de 2002, interpostos no prazo regimental.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12234-12235
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 07/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10 a 14.06.2002.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 534, de 2002 - CAE, Relator: Antonio Carlos Junior , favorável.
É lido o Ofício nº 28, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 28 de maio último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10719
- Publicado no DSF Páginas 10682-10690
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nºs 27 a 33
Aguardando leitura de parecer.
- 28/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO. À SSCLSF.
- 08/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 21/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antônio Carlos Júnior para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 2251-2255
- 14/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43