Projeto de Lei do Senado n° 54, de 2002
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4974/2005
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 4º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/2002
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 19/03/2002
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 4º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/03/2005
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 29/03/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 30 1 31). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6151 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. À Câmara dos Deputados À SSEXP. |
| 15/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4937-4949 | Leitura do Parecer nº 97, de 2002 - CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). É lido o Ofício nº 91/2004, da Presidência CAS, comunicando que aprovou em decisão terminativa o Substitutivo à presente matéria com uma subemenda - CAS, em reuniões nos dias 7/7/2004 e 24/11/2004. Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) À SSCLSF. |
| 20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2494-2495 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 06/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 08/07/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/07/2004 - 19/10/2004: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/03/2005 - 22/03/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SEGURO DESEMPREGO, AUMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, PERÍODO AQUISITIVO, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, AMPARO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, CIRCUNSTÂNCIA, DEMISSÃO, DESPEDIDA, DISPENSA.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 08/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50 hs.
- 07/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 07/11/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 31/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 324 de 30/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 36).
- 29/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls. 32 e 33).
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 30 1 31).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final.
- 23/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6151
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 15/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/03/2005 a 22/03/2005.
- 14/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 97, de 2002 - CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 91/2004, da Presidência CAS, comunicando que aprovou em decisão terminativa o Substitutivo à presente matéria com uma subemenda - CAS, em reuniões nos dias 7/7/2004 e 24/11/2004.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4937-4949
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 22/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/02/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/01/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão da Assuntos Sociais.
- 09/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAS.
- 02/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 24.11.2004, em decisão terminativa, aprovou o Substitutivo ao Projeto com Subemenda nº01-CAS (fls.18 a 21).
Anexei texto final (fls. 22 e 23) e Of. nº91/04-PRES/CAS (fl.24).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.10.04, a discussão do turno suplementar foi encerrada e a votação adiada por falta de quorum qualificado.
- 26/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação parcial da emenda de autoria da Senadora Patricia Saboya Gomes, na forma de uma Subemenda.
Matéria pronta para pauta.
- 24/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na discussão suplementar, a Senadora Patricia Saboya Gomes apresenta uma emenda, a matéria é retirada de pauta para análise do relator, Senador Eduardo Azeredo. Usaram da palavra para discutir os Senadores Ney Suassuna, Eduardo Azeredo (relator) e a Senadora Patricia Saboya Gomes (autora da emenda). (fls. 17)
- 08/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- A Comissão reunida no dia 07.07.04, aprovou o projeto, em decisão terminativa, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), por nove votos favoráveis e cinco contra, dos Senadores Ana Júlia Carepa, Fátima Cleide, Aelton Freitas, Geraldo Mesquita Junior e Tião Viana. O Senador Marcos Guerra assinou o parecer sem voto.(fls.08 a 15) . A matéria será submetida a turno suplementar, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei fls. 16, oficio n° 52/04 - PRES./CAS, referente ao turno suplementar..
- 30/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, a discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de quorum qualificado (art. 109 do RISF).
Matéria pronta para pauta.
- 11/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
- 14/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após reexame, á matéria é devolvida pelo Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 15/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na reunião do dia 11.09.03, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
- 15/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer concluindo pela
rejeição do Projeto (fls. 5 a 7).
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 06/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Waldeck Ornélas com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 11/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Waldeck Ornelas para relatar a presente matéria.
- 04/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 2494-2495
- 19/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:59