Requerimento n° 76, de 2002
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 70 e 71, inciso VII, da Constituição Federal, sejam prestadas, pelo Tribunal de Contas da União, informações sobre auditorias e inspeções realizadas por aquele egrégio Órgão em processos referentes: a obras no Estado de Goiás; às construtoras Caiapó e Guimarães Castro; à Fundação Pró-Educar; a parentes ou servidores daquele Tribunal que estariam envolvidos em irregularidades; e cópia integral do TC - 008.044/99-6.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/05/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 76/2002
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/03/2002
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 70 e 71, inciso VII, da Constituição Federal, sejam prestadas, pelo Tribunal de Contas da União, informações sobre auditorias e inspeções realizadas por aquele egrégio Órgão em processos referentes: a obras no Estado de Goiás; às construtoras Caiapó e Guimarães Castro; à Fundação Pró-Educar; a parentes ou servidores daquele Tribunal que estariam envolvidos em irregularidades; e cópia integral do TC - 008.044/99-6.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7218 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 358/2002, de 22 de abril último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações em resposta à matéria. (Enviado em cópia ao requerente) Os Anexos que acompanham as informações encaminhadas encontram-se à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa. À SSCLSF. |
| 22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2836 | Aprovado. À SSEXP para os devidos fins. |
| 20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2478-2493 | Leitura. À publicação. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), ENVOLVIMENTO, SERVIDORES, IRREGULARIDADES, AUDITORIA, INSPEÇÃO, ESTADO, (GO), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, DENÚNCIA, REVISTA, JORNAL, FOLHA DE SÃO PAULO.
- Observações:
- (TC 008.044/1999-6; CONSTRUTORAS CAIAPÓ E GUIMARÃES CASTRO; FUNDAÇÃO PRÓ-EDUCAR).
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO,
- 25/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Acompanha 01 (uma) caixa arquivo contendo informações.
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 03/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em 3.5.2002, o presente processo foi encaminhando ao Gabinete do Senador Roberto Requião, juntamente com os Anexos I, II e III, mencionados no Aviso, para que o Requerente tenha ciência das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União.
- 02/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 358/2002, de 22 de abril último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações em resposta à matéria. (Enviado em cópia ao requerente)
Os Anexos que acompanham as informações encaminhadas encontram-se à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7218
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 a 25, o original do Aviso nº 358, de 22.4.2002, do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 392, de 2.5.2002, encaminhando o Aviso e comunicando que os Anexos referidos nele ficarão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
- 30/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 30.4.2002.
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF nº 190 de 25/03/2002 do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações (fls. 21).
- 25/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:51 hs.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 2836
- 20/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 2478-2493
- 19/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 13:59