Projeto de Lei do Senado n° 62, de 2002
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PSDB/PI)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/07/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 62/2002
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PSDB/PI)
- Data:
- 20/03/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/07/2003
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20498 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo. À SGM com destino ao Arquivo. |
18/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18635 | Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao PLS nº 186./2001, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do projeto, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do PLS º 186./2001, em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao PLS nº 186, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do projeto, com o qual tramita em conjunto, favorável o PLS nº 186 acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE. É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002. À SSCLSF. |
18/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18595-18615 | Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao PLS nº 186./2001, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do projeto, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do PLS º 186./2001, em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao PLS nº 186, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do projeto, com o qual tramita em conjunto, favorável o PLS nº 186 acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE. É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002. À SSCLSF. |
17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8245 | Aprovado o Requerimento nº 201/2002. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 186/2001. À CCJ, e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa. |
24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5691 | Leitura do Requerimento nº 201/2002 de autoria do Sr. Senador Ricardo Santos, solicitando a tramitação em conjunto com a matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2575-2576 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/12/2014)
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, FORNECIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LIVRO DIDÁTICO, ENSINO FUDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPLETIVO, ORIENTAÇÃO, CONCEPÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTEÚDO, AUTORIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ADOÇÃO, PLURALIDADE, LIBERDADE DE ENSINO, APRESENTAÇÃO, CONCLUSÃO, APROVAÇÃO, RESSALVA, COMISSÃO ESPECIAL, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, CORPO DISCENTE, ALUNO, GARANTIA, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, CONSERVAÇÃO, PRAZO, NÚMERO, ANO LETIVO, AVALIAÇÃO, HIPÓTESE, PEDAGOGIA, COMPETÊNCIA, GESTOR, CUSTEIO, RECURSOS, EXECUTIVO, (MEC).
- Observações:
- (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- 11/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/07/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
- 28/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20498
- 28/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim de prazo para interposição de recurso.
- 18/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 21 a 25.07.03.
- 17/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao PLS nº 186./2001, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do projeto, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do PLS º 186./2001, em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao PLS nº 186, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do projeto, com o qual tramita em conjunto, favorável o PLS nº 186 acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE.
É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18635
- Publicado no DSF Páginas 18595-18615
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 50/52, a legislação citada nos pareceres da CCJ e da CE.
Aguardando leitura dos pareceres.
- 16/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o presente projeto por 15(quinze) votos, aprovando o PLS 186/01 por 15(quinze) votos favoráveis, incorporando ao texto final as emendas nº 01 e 02-CCJ e as emendas nº 03, 04, 05, 06-CE, aprovadas em bloco, por 15(quinze) votos favoráveis, que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 49 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto e a aprovação do PLS 186/01.
- 10/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS 186/01, com as emendas nº 01 e 02-CCJ e as 04(quatro) emendas oferecidas, que tramita em conjunto. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
- 01/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator Senador José Jorge , para prosseguimento de sua tramitação.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CE, para as devidas providências.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 35/39, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 01/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador José Jorge, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 17/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador José Jorge, Atendendo a Solicitação do mesmo.
- 12/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS 186/2001 com as emendas 1 e 2 oferecidas pela CCJ, que tramita em conjunto.
- 25/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186, de 2001).
- 17/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 17/02/2003.
Aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186, de 2001).
- 17/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Educação conforme despacho inicial.
Tramita em conjunto com o PLS n° 186, de 2002.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 11/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria. e favorável ao PLS nº 186/2001, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186,de 2001).
- 18/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2001).
- 21/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2001 ).
- 16/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2001 ).
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 201/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 186/2001.
À CCJ, e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8245
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 201/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 186/2001.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2002.
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 201/2002 de autoria do Sr. Senador Ricardo Santos, solicitando a tramitação em conjunto com a matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 5691
- 22/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação..
- 22/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Santos, atendendo à solicitação desta Comissão.
- 02/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão.
- 01/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 21/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/03/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 2575-2576
- 20/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:47