Mensagem (SF) n° 96, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Synesio Sampaio Góes Filho, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 29/04/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 96/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/03/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Synesio Sampaio Góes Filho, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37518 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 233/2003, (nº 604/2003, na origem), do Sr. Presidente da República, comunicando o Cancelamento, no interesse da Administração, da indicação do Senhor Synesio Sampaio Góes Filho, Embaxador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, para, cumulativamente exercer o cargo de Embaxador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, submetida à consideração dessa Casa pela Mensagem nº 171, de 19 de março de 2002. Anexada ao processado. À publicação. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 30/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 9072-9074 | Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 304/2003-CRE (de Plenário) Relator "Ad Hoc" Senador Geraldo Melo, favorável. Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 47, Não:16, Abs: 1, Total = 64. Acompanha o envelope lacrado. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. |
| 23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2879-2884 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 171/2002
- Data de Leitura:
- 22/03/2002
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Agripino (encerrado em 05/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA BÉLGICA, CUMULATIVIDADE, GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO.
- 08/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada a Mensagem nº 233/03, de cancelamento da indicação do Senhor Synesio Sampaio Góes Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo pela MSF nº 171, de 9 de março de 2002,
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 17/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 233/2003, (nº 604/2003, na origem), do Sr. Presidente da República, comunicando o Cancelamento, no interesse da Administração, da indicação do Senhor Synesio Sampaio Góes Filho, Embaxador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, para, cumulativamente exercer o cargo de Embaxador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, submetida à consideração dessa Casa pela Mensagem nº 171, de 19 de março de 2002. Anexada ao processado.
À publicação.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 37518
- 17/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 14/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 577/03(SF) de 06/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 53/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Synesio Sampaio Góes Filho, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo (fls. 16 a 17).
- 29/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:25 hs.
- 29/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 304/2003-CRE (de Plenário) Relator "Ad Hoc" Senador Geraldo Melo, favorável.
Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 47, Não:16, Abs: 1, Total = 64.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9072-9074
- Votações nominais:
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de 29/04/2003.
Apreciação da mensagem.
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2003. (6 d)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia .
- 07/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/06/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 12 A 15 DO RELATÓRIO SOBRE O INDICADO E JUNTADO AO PROCESSADO ENVELOPE LACRADO CONTENDO PARECER DA COMISSÃO E A ATA DA REUNIÃO SECRETA.RELATOR "AD HOC" SENADOR GERALDO MELO. À SSCLSF.
- 25/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 02/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO PARA RELATAR.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 2879-2884
- 22/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:51