Aviso n° 22, de 2002
- Autoria
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 77, de 2002-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada em entidades do Governo do Distrito Federal, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos transferidos por órgãos da Presidência da República e do Ministério do Esporte e Turismo, por meio de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres (TC 015.728/2001-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 24/02/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 22/2002
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/03/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 77, de 2002-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada em entidades do Governo do Distrito Federal, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos transferidos por órgãos da Presidência da República e do Ministério do Esporte e Turismo, por meio de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres (TC 015.728/2001-4).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2116 | Leitura do Parecer nº 60/2003-CFC, Relator Senador Chico Sartori, pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2087-2090 | Leitura do Parecer nº 60/2003-CFC, Relator Senador Chico Sartori, pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 02/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3263 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 431/2002
- Data de Leitura:
- 27/03/2002
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Chico Sartori (encerrado em 04/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, FINALIDADE, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, REPASSE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ÓRGÃOS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, (MET), ÁREAS, CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, DESTINAÇÃO, ENTIDADES, PODER EXECUTIVO, GOVERNO, (DF).
- Observações:
- AVS 00022 2002 (00431 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (CLASSE DE ASSUNTO: III - RELATÓRIO DE AUDITORIA; ENTIDADES: SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; RESPONSÁVEIS: AGRÍCIO BRAGA FILHO, SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO GDF E IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA, SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO GDF; UNIDADE TÉCNICA: 6ª SECEX).
- 12/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 60/2003-CFC, Relator Senador Chico Sartori, pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2116
- Publicado no DSF Páginas 2087-2090
- 11/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 27/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
- 04/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13/11/2002, é aprovado o parecer, de autoria do Senador CHICO SARTORI, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Juntado o parecer, folhas 23 à 26.
Encaminhado à SSCLSF.
- 28/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. CHICO SARTORI, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 21/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Chico Sartori, para relatar.
- 02/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 01/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 3263
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 27/03/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:38