Mensagem (SF) n° 98, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Crédito Produtivo Popular para o Nordeste - CREDIAMIGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/04/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 98/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/03/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Crédito Produtivo Popular para o Nordeste - CREDIAMIGO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5906-5908 | Leitura do Parecer nº 285/2002-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável, nos termos do PRS nº 20/2002, que oferece. ATA |
| 02/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3263 | A presidência comunica ao plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 191/2002
- Data de Leitura:
- 27/03/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Souto (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), (BNB), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR, REGIÃO NORDESTE, (CREDIAMIGO).
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 285/2002-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável, nos termos do PRS nº 20/2002, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 5906-5908
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 23/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Paulo Souto, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 17/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Paulo Souto relator da matéria.
- 01/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presidência comunica ao plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 3263
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 27/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 157 (cento e cinqüenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:53