Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2002

Autoria
Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 10 de 18/04/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 64, de 1998, do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 10 de 18/04/2002
Último estado:
23/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 10/2002
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
Data:
02/04/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 64, de 1998, do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5043-5049
Anunciada a matéria.
O Sr. Romero Jucá, relator designado na CAE, profere Parecer nº 274/2002 (de plenário), favorável nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que oferece.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores José Fogaça, Heloisa Helena, Pedro Simon, Emília Fernandes e José Eduardo Dutra.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 191/2002, do Sr. Romero Jucá, de preferência para votação do substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 275/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar do Substitutivo.
Passe-se imediatamente apreciação da matéria, estando a mesma em regime de urgência.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4918
É lido e aprovado o Requerimento nº 174, de 2002, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores solicitando urgência na tramitação da matéria.
À SSCLSF.
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4858
É lido e aprovado o Requerimento nº 174, de 2002, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores solicitando urgência na tramitação da matéria.
À SSCLSF.
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3481-3483
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, LIMITE, COMPROMETIMENTO, RECEITA LÍQUIDA REAL, ACORDO, RESOLUÇÃO, SENADO, ESTADO, (RS).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 75, 19 04 2002, PAG 00001 E DSF 19 04 2002, PAG 4942.
19/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
25/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
24/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 313/2002(SF) de 22.04.2002, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 10/2002 (fls.17).
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2002.
DSF - 19/04/2002 PÁG. 04042.
DOU-E- 19/04/2002 PÁG. 00001.
Promulgada em 18/04/2002.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expediente.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15 ).
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 14).
À SSEXP.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
O Sr. Romero Jucá, relator designado na CAE, profere Parecer nº 274/2002 (de plenário), favorável nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que oferece.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores José Fogaça, Heloisa Helena, Pedro Simon, Emília Fernandes e José Eduardo Dutra.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 191/2002, do Sr. Romero Jucá, de preferência para votação do substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 275/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar do Substitutivo.
Passe-se imediatamente apreciação da matéria, estando a mesma em regime de urgência.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5043-5049
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2002, nos termos do Requerimento nº 174, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência..
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 174, de 2002, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores solicitando urgência na tramitação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4858
Publicado no DSF Páginas 4918
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( Requerimento de urgência ).
17/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá, relator da matéria.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 3481-3483
02/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM..
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:27